Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 Lei nº 4.261 de 20 de Dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exencicio Financeiro de 2019.4261-2018 - LOA 2019.pdf0,57MB09/05/2019
Anual2018 Anexos da LOA 2018Anexos Orçamento 2018.pdf0,90MB21/08/2018
Anual2017 Estima a Receita, e, fixa a Despesa para o "Exercício Financeiro de 2017", e dá outras providências. (LOA - Lei Orçamentária Anual).4136-2016 - LOA Lei Orçamentária Anual para 2017.pdf0,61MB07/07/2017
Anual2016 Estima a Receita, e, fixa a Despesa para o "Exercício Financeiro de 2016", e dá outras providências. (LOA - Lei Orçamentária Anual).4094-2015 - LOA Lei Orçamentária Anual para 2016.pdf0,61MB07/07/2017
Anual2014 Estima a Receita, e, fixa a Despesa para o "Exercício Financeiro de 2014", e dá outras providências. (LOA - Lei Orçamentária Anual).4001-2013 - LOA Lei Orçamentária Anual para 2014.pdf0,62MB07/07/2017
Anual2015 Estima a Receita, e, fixa a Despesa para o "Exercício Financeiro de 2015", e dá outras providências. (LOA - Lei Orçamentária Anual)4052-2014 - LOA Lei Orçamentária Anual para 2015.pdf0,77MB07/07/2017
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