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| Não se Aplica | 09/08/2023 | 2023 | | Decreto 13.089 - Altera Decreto 12.645-2022 Nomeia Comissão Ética e Integridade. | Decreto 13.089.pdf | 0,65MB |
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| Mensal | 17/07/2023 | 2023 | Julho | Plano de Dados Prefeitura Municipal de Guaçuí - Decreto nº 12.990 | Plano de Dados Abertos.pdf | 5,26MB |
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| Não se Aplica | 15/06/2023 | 2023 | | Plano de Atividades do Controle Interno 2023 | Plano Anual de Atividades do Controle Interno.pdf | 13,46MB |
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| Não se Aplica | 06/06/2023 | 2023 | | Portaria n° 7.033 de 29 de maio de 2023, que nomeou os responsáveis pelo Controle Interno, Sistemas e-Sic (Serviços Eletrônico de Informação ao Cidadão) e e-Ouv (Sistema Eletrônico de Ouvidorias), bem como Sic. | PORTARIA Nº 7.033 DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf | 1,74MB |
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| Não se Aplica | 16/02/2023 | 2023 | | Portaria nº 6.951 - Nomeia encarregados da Proteção de Dados dos Setores e integrantes da Comissão de Proteção de Dados | Portaria nº 6.951 - Nomeia encarregados da Proteção de Dados dos Setores e integrantes da Comissão de Proteção de Dados.pdf | 0,76MB |
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| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.647 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. | Decreto 12.647 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corru.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.646 - Nomeia Conselho Gestor de Ética e Integridade. | Decreto 12.646 - Nomeia Conselho Gestor de Ética e Integridade.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.645 - Nomeia Comissão de ètica e Integridade. | Decreto 12.645 - Nomeia Comissão de ètica e Integridade.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 28/09/2022 | 2022 | Setembro | Decreto 12.595 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Publica Municipal direta e indireta. | Decreto 12.595 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregula.pdf | 0,87MB |
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| Mensal | 13/09/2022 | 2022 | Agosto | Portaria nº 6798, 12 de Agosto de 2022, Dispõe sobre o Programa de Dados Abertos do Poder Executivo do Municipio de Guaçuí- ES. | Dados abertos.pdf | 1,37MB |
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| Anual | 13/09/2022 | 2016 | | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 4127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | 0,19MB |
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| Não se Aplica | 15/08/2022 | 2022 | | Lei nº 4.442 de 09 de agosto de 2022, Cria, Estrutura, Regulamenta e Define as atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção. | Lei 4.442 - Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção.pdf | 1,12MB |
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| Não se Aplica | 04/07/2022 | 2022 | | Portaria nº 6.746/2022 - Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta | Portaria nº 6.746-2022 - Institui Programa de Integridade.pdf | 1,57MB |
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| Não se Aplica | 17/02/2022 | 2022 | | Portaria nº 6.597-2022 - Nomeação Grupo Time Brasil | Portaria nº 6.597-2022 - Nomeação Grupo Time Brasil.pdf | 0,90MB |
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| Não se Aplica | 17/02/2022 | 2022 | | Portaria nº 6.596-2022 - Nomeação responsáveis pelo Controle Interno nas Secretarias | Portaria nº 6.596-2022 - Nomeação responsáveis pelo Controle Interno nas Secretarias.pdf | 1,57MB |
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| Não se Aplica | 03/02/2022 | 2022 | | Ouvidoria - Decreto nº 12.253/2022 - Dispõe sobre Normas referente à Ouvidoria Municipal (Regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017) | Decreto 12.253 - Dispõe sobre normas e regulamento referente a Ouvidoria Municipal.pdf | 3,99MB |
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| Não se Aplica | 20/07/2021 | 2021 | | LGPD - Decreto 11.983/2021 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) | 11.983 - Regulamenta a Lei Federal 13.709-2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais.pdf | 3,46MB |
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| Não se Aplica | 05/01/2021 | 2020 | | Portaria 6187 - Revoga a portaria 5894/2020 | Portaria 6187 - Revoga a portaria 5894.pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 05/01/2021 | 2020 | | Portaria 6179 - Altera responsável pelo Controle Interno da Sec. Obras | Portaria 6179 - Altera a portaria 5894.pdf | 0,41MB |
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| Não se Aplica | 28/12/2020 | 2020 | | PORTARIA Nº. 6.097, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Portaria nº. 6.097 - Altera Portaria 5894-2020-responsáveis Sistema de Controle Interno, Plataformas e-Sic e e-Ouv (1)
| 6.097 - Altera Portaria 5894-2020-responsáveis Sistema de Controle Interno, Plataformas e-Sic e e-Ouv (1).pdf | 0,33MB |