Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 PORTARIA Nº. 5.830/2019 - Altera membros responsáveis pelo Controle Interno junto à Secretaria Municipal de Finanças - SCO e SFI Portaria nº. 5.830.2019 - Altera membros do Controle Interno - SCO e SFI - Finanças.pdf0,13MB02/12/2019
Não se Aplica2017 PORTARIA Nº. 5.539/2017 - Altera o Inciso VII alínea “a” do Art. 1º da Portaria nº 5.518/2017 e nomeia membro do Sistema de Controle Interno - SOP/obrasPortaria nº. 5.539.2017 - Altera membro do Controle Interno - SOP - Obras.pdf0,27MB24/09/2019
Não se Aplica2018 PORTARIA Nº. 5.590/2018 - Altera o Inciso IX do artigo 1º da Portaria nº 5.518/2017 e nomeira responsável pelo Sistema de Controle Interno - SBE/Assistência SocialPortaria nº. 5.590.2018 - nomei resp. pelo Controle Interno - SBE - Assistência Social.pdf0,29MB24/09/2019
Não se Aplica2018 PORTARIA Nº. 5.580/2018 - Altera o Inciso XII do artigo 1º da Portaria nº 5.518/2017 e nomeia responsável pelo Sistema de Controle Interno - SPP/FAPS (ALTERADO)Portaria nº. 5.580.2018 - nomeia resp. pelo Controle Interno - FAPS.pdf0,31MB24/09/2019
Não se Aplica2018 PORTARIA Nº. 603/2018 - Altera o Inciso XII do artigo 1º da Portaria nº 5.518/2017 ( alterado pela Portaria nº 5.580/2018) e nomeia responsável pelo Sistem de Controle Interno - SPP/FAPS (ALTERADA).Portaria nº. 5.603.2018 - nomeia resp. pelo Controle Interno - FAPS - ALTERADA.pdf0,31MB24/09/2019
Não se Aplica2019 PORTARIA Nº. 5.630/2019 - Altera o Inciso XIII do artigo 1º da Portaria nº 5.518/2017 e nomeia responsável pelo Sistema de Controle Interno - SAAEPortaria nº. 5.630.2019 - nomeia responsável pelo Controle Interno - SAAE.pdf0,29MB24/09/2019
Não se Aplica2019 PORTARIA Nº. 5.786/2019 - Altera o Inciso XII do artigo 1º da Portaria nº 5.518/2017, o qual foi alterada pela Portaria nº 5.603/2018. e nomeia responsável pelo Sistema de Controle Interno - SPP/FAPSPortaria nº. 5.786.2019 - nomeia responsável pelo Sistema de Controle Interno - FAPS.pdf0,15MB24/09/2019
Não se Aplica2013 LEI Nº 3995/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2011 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.link externo do arquivo 20/09/2019
Não se Aplica2017 PORTARIA N.º 5.518/2017 - Revoga as Portarias nº. 5.107/2014 e 5.197/2015 e nomeia responsáveis pelo Controle Interno das Secretarias Municipais e Autarquias.5518-2017 - Nomeia responsáveis pelo Controle Interno das Secretarias Municipais e Autarquias.pdf0,38MB01/12/2017
Não se Aplica2017 LEI nº. 069/2017 - Acrescenta, capítulo, seção e artigos junto ao II da Lei Complementar nº 054/2013069-2017 - Acrescenta Capítulos, Seção e Artigos junto ao Título II da Lei Complementar 054-2013 que trata da Controladoria Geral.pdf0,69MB04/07/2017
Não se Aplica2015 PORTARIA Nº. 5.197/2015 (REVOGADA)- Altera a Portaria nº 5.107/2014 - Nomeia Responsáveis pelo Sistema de Controle Interno.5197-2015 - Altera a Portaria nº 5.107-2014 - nomeia responsáveis pelo controle interno.pdf0,62MB03/07/2017
Não se Aplica2014 PORTARIA Nº. 5.107/2014 (REVOGADA) - NOMEIA RESPONSÁVES PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.5.107 - 2014 - Nomeia responsáveis pelo Controle Interno das Secretarias Municipais e Autarquias.pdf0,60MB03/07/2017
Não se Aplica2013 LEI Nº. 054/2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçui, cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança, e, dá outras providências.054-2013 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PMG.pdf0,91MB03/07/2017
Não se Aplica2013 DECRETO Nº. 9.000/2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.816, de 12 de julho de 2011 e Lei Municipal nº 3.995/2013, dispondo ações do Sistema de Controle Interno do Município9000-2013 - Dispõe sobre as ações do Sistema de Controle Interno do Município.pdf0,92MB03/07/2017
Não se Aplica2011 Lei nº. 3.998/2013 - Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.816/2011 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Guaçuí3995-2013 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.816-2011 que dispõe sobre o Controle Interno do Município de Guaçuí.pdf0,65MB03/07/2017
Não se Aplica2011 Lei nº. 3.816/2011 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Guaçuí e dá outras providências.3816-2011 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Guaçuí e dá outras providências.pdf0,35MB03/07/2017
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