Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2020 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 486-2016 - CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA - ME -prazoSétimo Termo Aditivo ao Contrato 486-2016 - CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA - ME -prazo.pdf0,29MB20/01/2020
Não se Aplica2019 Sexto Termo Aditivo ao contrato 493-2016 -E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA - (prazo e valor) - PrefeitaSexto Termo Aditivo ao contrato 493-2016 -E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA - (prazo e valor) - Prefeita.pdf0,29MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Décimo Termo Aditivo ao CPS 029-2017 - EMPRETEC MULTISERV LTDA-ME - (prazo)Décimo Termo Aditivo ao CPS 029-2017 - EMPRETEC MULTISERV LTDA-ME - (prazo).pdf0,28MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Sexto Termo Aditivo ao CPS 234-2015 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LABORCLIN LTDA - SaúdeSexto Termo Aditivo ao CPS 234-2015 - LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LABORCLIN LTDA - Saúde.pdf0,29MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Sexto Termo Aditivo ao CPS 233-2015 - LABORATÓRIO KASHIMA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - SaúdeSexto Termo Aditivo ao CPS 233-2015 - LABORATÓRIO KASHIMA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - Saúde.pdf0,29MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Segundo Termo Aditivo ao CPS 092-2018 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE GESTÃO LTDA - SaúdeSegundo Termo Aditivo ao CPS 092-2018 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE GESTÃO LTDA - Saúde.pdf0,29MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Quarto Termo Aditivo ao CPS 457-2016 - LABORATORIO CELULA DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME - SaúdeQuarto Termo Aditivo ao CPS 457-2016 - LABORATORIO CELULA DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME - Saúde.pdf0,29MB30/12/2019
Não se Aplica2019 Segundo Termo Aditivo ao CPS 027-2018 - RONALDO MOREIRA DE SOUZA MEI - (Prazo - valor) - Secretaria de GovernoSegundo Termo Aditivo ao CPS 027-2018 - RONALDO MOREIRA DE SOUZA MEI - (Prazo - valor) - Secretaria de Governo.pdf0,29MB27/12/2019
Não se Aplica2019 Quarto Termo Aditivo ao CPS 089-2017 - WILLIAN MENDONÇA DA SILVA - Gestão AdministrativaQuarto Termo Aditivo ao CPS 089-2017 - WILLIAN MENDONÇA DA SILVA - Gestão Administrativa.pdf0,25MB27/12/2019
Não se Aplica2019 Quarto Termo Aditivo ao CPS 092-2017 - KENIO GRAIZE DA SILVA - ME - Gestão AdministrativaQuarto Termo Aditivo ao CPS 092-2017 - KENIO GRAIZE DA SILVA - ME - Gestão Administrativa.pdf0,25MB27/12/2019
Não se Aplica2019 Quinto Termo Aditivo ao contrato 395-2016 - SALESPE MATERIAL ELETRICO LTDA ME - (prazo e valor) - ObrasQuinto Termo Aditivo ao contrato 395-2016 - SALESPE MATERIAL ELETRICO LTDA ME - (prazo e valor) - Obras.pdf0,26MB27/12/2019
Não se Aplica2019 Quarto Termo Aditivo ao contrato 164-2018 - E MARQUES BOREL EIRELI - (prazo) - Obras - SaúdeQuarto Termo Aditivo ao contrato 164-2018 - E MARQUES BOREL EIRELI - (prazo) - Obras - Saúde.pdf0,10MB23/12/2019
Não se Aplica2019 Segundo Termo Aditivo ao CPS 118-2017 - Locação de Imóvel - LÉA ÁVILA DE OLIVEIRASegundo Termo Aditivo ao CPS 118-2017 - Locação de Imóvel - LÉA ÁVILA DE OLIVEIRA.pdf0,30MB10/12/2019
Não se Aplica2019 Décimo Quinto Termo Aditivo ao CPS 421-2015 - EMPRETEC MULTISERV LTDA EPP - PrazoDécimo Quinto Termo Aditivo ao CPS 421-2015 - EMPRETEC MULTISERV LTDA EPP - Prazo.pdf0,28MB09/12/2019
Não se Aplica2019 Sexto Termo Aditivo ao Contrato 486-2016 - CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA - ME - VALOR - REAJUSTE DE PREÇOSexto Termo Aditivo ao Contrato 486-2016 - CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA - ME - VALOR - REAJUSTE DE PREÇO.pdf0,29MB12/11/2019
Não se Aplica2019 Termo de Rescisão do Contrato nº 043-2018 - JOSE CARLOS PIROVANI NETO - Administração - Locação de ImóvelTermo de Rescisão do Contrato nº 043-2018 - JOSE CARLOS PIROVANI NETO - Administração - Locação de Imóvel.pdf0,28MB07/11/2019
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