Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001007701/2023Aditivo17/11/2023REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ANPTERMINO DE PRAZO-R$ 647,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002007701/2023Apostilamento12/12/2023Alteracao de Dotacao orcamentaria.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00607-11-23_145448.pdf Contrato/TermoContrato nº 412-2023 - OLIVEIRA GAS E AGUA LTDA - ARP 015-2023 - Educacao
cp10517-11-23_110304.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 412-2023 - OLIVEIRA GAS E AGUA LTDA - Supressao_ANP_Educacao
cp00612-12-23_133131.pdf Contrato/TermoApostilamento ao contrato 412-2023 - OLIVEIRA GAS E AGUA LTDA - Alteracao_Dotacao - Educacao
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MAYARA TEODORO DE FREITASFiscal TitularPortaria 7.154/2023
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