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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de castracao de caes femeas em situacao de abandono, atraves de Emendas Impositivas nºs 002/2023; 014/2023; 065/2023; 032/2023, dos nobres vereadores Vitor Jose Moraes Saraiva, Valmir Santiago, Alex Sandro Matain Vieira e Julio Maria Heitor, Pregao Presencial 012/2024, TCE-ES: 2024.027E0700001.01.0015, castracoes ocorridas em janeiro e fevereiro de 2025, conforme documentos anexados ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0007244/2025	Original	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 27.445,00
				Total Geral R$ 27.445,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0007244/2025	0010531/2025	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 27.445,00
						Total Geral R$ 27.445,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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