Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001003421/2019Aditivo02/06/2020Fica prorrogado pelo periodo de 18 de junho de 2020 a 15 de outubro de 2020, o prazo do contrato supramencionado.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00620-12-19_101219.pdf Contrato/TermoPortaria nº 5.856 - Designa Fiscal Contrato 282 - Obras
cp00620-12-19_101151.pdf Contrato/TermoCONTRATO Nº 282-2019 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - CONCORRENCIA PUBLICA Nº 005-2019 - Sec. de Planejamento
cp00620-12-19_101219.pdf Contrato/TermoPortaria nº 5.856 - Designa Fiscal Contrato 282 - Obras
cp00620-12-19_101151.pdf Contrato/TermoCONTRATO Nº 282-2019 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - CONCORRENCIA PUBLICA Nº 005-2019 - Sec. de Planejamento
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
FLAVIA VIEIRA SOUZAFiscal TitularNao Informado  
BIANCA TIRADENTES DOS SANTOS LIMAFiscal Substituto/SuplenteNao Informado  
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
08/06/2020 0005862/2020 OriginalExtra OrcamentarioINSS-INSTITUTO NACIONAL DE S.SOCIALR$ 2.139,76
05/06/2020 0005856/2020 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 36.764,95
17/07/2020 0006811/2020 OriginalExtra OrcamentarioINSS-INSTITUTO NACIONAL DE S.SOCIALR$ 846,08
17/07/2020 0006810/2020 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 14.537,14
03/09/2020 0008000/2020 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 30.388,14
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