Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica09/05/20252025Não se Aplica003-2025 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e ABDM003-2025 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e ABDM.pdf159.59 KB
Não se Aplica16/04/20252025Não se Aplica002-2025 - TERMO DE FOMENTO - ASSOCIACAO GUARDIOES DO CAPARAO MOTO CLUBE - Cultura - Emenda Impositiva002-2025 - TERMO DE FOMENTO - ASSOCIACAO GUARDIOES DO CAPARAO MOTO CLUBE - Cultura - Emenda Impositiva.pdf246.03 KB
Não se Aplica02/04/20252025Não se AplicaSexto Termo Aditivo ao Convênio 001-20203 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ - Pronto Socorro - Prorrogação_prazo_valorSexto Termo Aditivo ao Convênio 001-20203 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ - Pronto Socorro - Prorrogação_prazo_valor.pdf115.81 KB
Não se Aplica21/03/20252025Não se Aplica001-2025 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social001-2025 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social.pdf338.09 KB
Não se Aplica17/01/20252025Não se AplicaSegundo Termo Aditivo ao Termo Colaboração 021-2022 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER _PRAZO-VALORSegundo Termo Aditivo ao Termo Colaboração 021-2022 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER _PRAZO-VALOR.pdf0,13MB
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Não se Aplica12/11/20242024Não se AplicaTerceiro Termo Aditivo ao Convênio 017-2023 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ - Prazo_valorTerceiro Termo Aditivo ao Convênio 017-2023 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ - Prazo_valor.pdf0,33MB
Não se Aplica12/11/20242024Não se Aplica032-2024 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FEIRA LIVRE - Emenda Impositiva032-2024 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FEIRA LIVRE - Emenda Impositiva.pdf0,16MB
Não se Aplica08/11/20242024Não se AplicaTermo Aditivo ao Termo de Fomento 024-2023 - Município de Guaçuí e Lar dos Idososos- (prazo) - Assist. SocialTermo Aditivo ao Termo de Fomento 024-2023 - Município de Guaçuí e Lar dos Idososos- (prazo) - Assist. Social.pdf0,10MB
Não se Aplica04/11/20242024Não se Aplica031-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social031-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social.pdf0,16MB
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