Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica11/04/20242024 004-2024 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e LIRA SANTA CECILIA-CULTURA004-2024 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e LIRA SANTA CECILIA-CULTURA.pdf0,15MB
Não se Aplica19/03/20242024 002-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social002-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social.pdf0,21MB
Não se Aplica19/03/20242024 001-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social001-2024 - Termo de Colaboração - Município de Guaçuí e APAE - Assistência Social.pdf0,22MB
Não se Aplica22/02/20242024 Termo de Cooperação nº 001-2024 - Município e SSAE - LICITAÇÃO - 2024Termo de Cooperação nº 001-2024 - Município e SSAE - LICITAÇÃO - 2024.pdf0,56MB
Não se Aplica19/01/20242024 Termo Aditivo ao Termo Colaboração 021-2022 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER _PRAZO-VALORTermo Aditivo ao Termo Colaboração 021-2022 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER _PRAZO-VALOR.pdf0,30MB
Não se Aplica06/12/20232023 025-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS_Assist. Social025-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS_Assist. Social.pdf0,16MB
Não se Aplica23/11/20232023 024-2023 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e Lar dos Idosos - ASSISTENCIA SOCIAL - Emenda Parlamentar024-2023 - TERMO DE FOMENTO - Município de Guaçuí e Lar dos Idosos - ASSISTENCIA SOCIAL - Emenda Parlamentar.pdf0,16MB
Não se Aplica06/11/20232023 022-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS_ Agricultura022-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS_ Agricultura.pdf0,25MB
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Não se Aplica26/09/20232023 020-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e a Associação de Produtores Rurais Otaviano Francisco Nascimento_ Agricultura020-2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - Município de Guaçuí e a Associação de Produtores Rurais Otaviano Francisco Nascimento_ Agricultura.pdf0,25MB
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Não se Aplica10/08/20232023 Aditivo Termo de Fomento 009-2022 - APAE DE GUAÇUÍ - Assist. Social _prazoAditivo Termo de Fomento 009-2022 - APAE DE GUAÇUÍ - Assist. Social _prazo.pdf0,10MB
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