PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES

Legislação Municipal LEX - Lei

Legislação Municipal

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica02/12/20252025Não se AplicaLei 4.604 -Denomina a Farmácia do CAPS I com nome NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRALei 4.604 -Denomina a Farmácia do CAPS I com nome NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRA.pdf366.28 KB
Não se Aplica05/11/20252025Não se AplicaProrroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipai nº 4.069-2015Lei 4.601 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipai nº 4.069-2015.pdf374.01 KB
Não se Aplica05/11/20252025Não se AplicaCrédito Especial EmendasLei 4.603 - Crédito Especial Emendas.pdf649.1 KB
Não se Aplica05/11/20252025Não se AplicaAltera o Art. 18 da Lei nº 4.582-2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDOLei 4.600 - Altera o Art. 18 da Lei nº 4.582-2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDO.pdf485.57 KB
Não se Aplica03/11/20252025Não se AplicaAumenta quantitativo de vagas do cargo de Braçal junto ao SAAELei 4.602 - Aumenta quantitativo de vagas do cargo de Braçal junto ao SAAE.pdf402.79 KB
Não se Aplica03/11/20252025Não se AplicaAumenta quantitativo de vagas do cargo de Braçal junto ao SAAE  
Não se Aplica29/10/20252025Não se AplicaInclui no calendário oficial de festas do Município o Dia Mundial da Igreja Cristã MaranataLei 4.599 - Inclui no calendário oficial de festas do Município o Dia Mundial da Igreja Cristã Maranata.pdf341.92 KB
Não se Aplica29/10/20252025Não se Aplicarevoga parágrafo 2 do art. 5 da Lei Municipal 4.320 de 2020Lei 4.598 - revoga parágrafo 2 do art. 5 da Lei Municipal 4.320 de 2020.pdf325.47 KB
Não se Aplica24/10/20252025Não se Aplica Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Guaçuí - ASGUAMARLei 4.597 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Guaçuí - ASGUAMAR.pdf385.31 KB
Não se Aplica24/10/20252025Não se AplicaInclui a efeméride Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas.Lei 4.596 - Inclui a efeméride Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas.pdf433.97 KB
Não se Aplica17/09/20252025Não se AplicaCria e altera dispositivos junto à Lei Municipal 4.221-2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PMGLei 4.590 - Cria e altera dispositivos junto à Lei Municipal 4.221-2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PMG.pdf94.15 MB
Não se Aplica20/08/20252025Não se AplicaAumenta o quantitativo do cargo de Profissional de Apoio Escolar.Lei Complementar 106-2025 - Aumenta o quantitativo do cargo de Profissional de Apoio Escolar.pdf443.58 KB
Não se Aplica20/08/20252025Não se AplicaDispõe sobre a criação do Selo Amigo da JuventudeLei 4.587 - Dispõe sobre a criação do Selo Amigo da Juventude.pdf497.43 KB
Não se Aplica21/07/20252025Não se AplicaAcrescenta Parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal 4.154-2017 - Abrigo Institucional Silvia Riva do CarmoLei 4.586 - Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1º da Lei Municipal 4.154-2017 - Abrigo Institucional Silvia Riva do Carmo.pdf420.06 KB
Não se Aplica18/07/20252025Não se AplicaDenomina a Rua localizada ao lado do Ribeirão Santa Catarina, Nova Guaçuí com o nome de REGINA CELIA CAMPOS BARROSO RIBEILei 4.585 - Denomina a Rua localizada ao lado do Ribeirão Santa Catarina, Nova Guaçuí com o nome de REGINA CELIA CAMPOS BARROSO RIBEI.pdf358.82 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaAutoriza abertura de crédito adicional especialLei 4.577 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.pdf1.04 MB
Não se Aplica16/07/20252025Não se AplicaInstitui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS - GUAÇUÍ REGULARIZA.Lei 4.584 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS - GUAÇUÍ REGULARIZA.pdf1.95 MB
Não se Aplica26/06/20252025Não se Aplica Lei 4.582 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026.pdf22.6 MB
Não se Aplica17/06/20252025Não se AplicaConcede revisão geral anual aos servidores da administração direta e indireta a reajuste salarial ao MagistérioLei 4.581 - Concede revisão geral anual aos servidores da administração direta e indireta a reajuste salarial ao Magistério.pdf431.66 KB
Não se Aplica16/06/20252025Não se AplicaAltera Lei Municipal 4.548-2024 que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários MunicipaisLei 4.576 - Altera Lei Municipal 4.548-2024 que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.pdf340.25 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS