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| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2022 | | DECRETO Nº 12.588/2022 - ALTERA O ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01/2018, APROVADA PELO DECRETO Nº 10.620/2018 | Decreto 12.588 - Altera o anexo I do Termo de Referência da SCL 01-2018 constante no Decreto 10.620-2018.pdf | 583.97 KB |
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| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | DECRETO Nº13.318/24 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 001/2024 - VERSÃO 01 | Decreto 13.318 - Aprova a Instrução Normativa SCL 001-2024 - versão 04 - Adesão à Ata de Registros de Preços.pdf | 224.36 KB |
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| Não se Aplica | 17/03/2025 | 2022 | | DECRETO Nº 12.209/2022 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SSP Nº 08/2022. | Decreto 12.209 - Aprova Instrução Normativa SSP 08-2022 - Saúde.pdf | 777.07 KB |
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| Não se Aplica | 17/03/2025 | 2021 | | DECRETO Nº 12.174/21 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA Nº 01-2012 – VERSÃO 02. | Decreto 12.174 - Aprova Instrução Normativa 01-2012 - Versão 02 - Departamento de Patrimônio.pdf | 1.92 MB |
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| Não se Aplica | 17/03/2025 | 2016 | | DECRETO Nº 9.924/2016 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 01/2016. | Decreto 9924-2016 - Aprova Instrução Normativa da Controladoria Geral do Município.pdf | 174.95 KB |
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| Não se Aplica | 17/03/2025 | 2016 | | DECRETO Nº 9.797 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 01/2016. | Decreto 9797-2016 - Aprova Instrução Normativa da Controladoria Geral do Município.pdf | 139.03 KB |
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| Não se Aplica | 15/03/2024 | 2023 | | IN REEQUILIBRIO FINANCEIRO- DECRETO Nº 13.191. | IN REEQUILIBRIO FINANCEIRO- DECRETO Nº 13.191.pdf | 32,32MB |
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| Não se Aplica | 31/08/2023 | 2023 | | Decreto nº 13.126-2023- Altera Instrução Normativa nº 007-2019. | Decreto nº 13.126-2023- Altera Instrução Normativa nº 007-2019.pdf | 23,91MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Instrução Normativa SEMMAM nº 002-2023.pdf - que dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados a dispensa de licenciamento para construção de pontes no interior de propriedades rurais, da agricultura familiar, de interesse social. | Decreto nº 12.882 de 03 de abril de 2023 - Aprova a Instrução Normativa SEMMAM nº 002-2023.pdf | 1,70MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Instrução Normativa SEMMAM nº 01/2023 - Dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao licenciamento ambiental e listagem das atividades que enquadram como sendo simplificado e/ou ordinário | Decreto nº 12.881 de 03 de abril de 2023 - Aprova a Instrução Normativa SEMMAM nº 001-2023.pdf | 58,36MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Decreto nº 13.000 - Instrução Normativa SCL nº 007/2019 - Versão 03 - Que Dispõe sobre Aplicação dos Institutos de Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos e dá Outras Providências. | INSTRUÇÃO NORMATIVA.pdf | 23,50MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.715 - Aprova a Instrução Normativa SPL 01-2022. | Decreto 12.715 - Aprova a Instrução Normativa SPL 01-2022.pdf | 4,42MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.716 - Aprova a Instrução Normativa SPL 02-2022. | Decreto 12.716 - Aprova a Instrução Normativa SPL 02-2022.pdf | 5,68MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.706 - Aprova a Instrução Normativa SFI 03-2022 - Rotinas de estabelecimento e controle da programação | Decreto 12.706 - Aprova a Instrução Normativa SFI 03-2022 - Rotinas de estabelecimento e controle da programação.pdf | 2,34MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.705 - Aprova a Instrução Normativa SFI 02-2022 - Geração e publicação de demonstrativos da LRF. | Decreto 12.705 - Aprova a Instrução Normativa SFI 02-2022 - Geração e publicação de demonstrativos da LRF.pdf | 2,75MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.704 - Aprova a Instrução Normativa SFI 01-2022 - Consolidação dos demonstrativos contábeis. | Decreto 12.704 - Aprova a Instrução Normativa SFI 01-2022 - Consolidação dos demonstrativos contábeis.pdf | 3,41MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2022 | 2022 | | Atualização do Anexo I da Instrução Normativa SCL- 01/2018- Termo de Referencia | Termo de Referência Atualizado - Guaçuí.pdf | 0,59MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.553-2022 - IN SSP 07-2018 - Versão 02 - Ponto Eletrônico | Decreto nº 12.553-2022 - IN SSP 07-2018 - Versão 02 - Ponto Eletrônico.pdf | 6,63MB |
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| Não se Aplica | 16/08/2022 | 2022 | | Decreto 12.525-2022 - IN 01-2022 - Versão 01 - Diárias | Decreto 12.525-2022 - IN 01-2022 - Versão - Diárias.pdf | 5,06MB |
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| Não se Aplica | 27/06/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.472-2022 - Instrução Normativa 01-2012 - Versão 03 - Registro, controle e inventário de bens (Gestão Patrimonial) | Decreto nº 12.472-2022 - Instrução Normativa 01-2012 - Versão 03 - Registro, controle e inventário de bens (Gestão Patrimonial).pdf | 11,74MB |