Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica11/04/20252025 Altera o Decreto 13.887-2025 que nomeia Comissão de Seleção de acordo com a Lei 13.019-2014Decreto 14.006 - Altera o Decreto 13.887-2025 que nomeia Comissão de Seleção de acordo com a Lei 13.019-2014.pdf352.34 KB
Não se Aplica10/04/20252025 Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social.Decreto 14.024 - Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social.pdf260.74 KB
Não se Aplica10/04/20252025 Nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e NutricionalDecreto 14.021 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf233.4 KB
Não se Aplica09/04/20252025 Decreta Ponto Facultativo na Quinta-feira SantaDecreto 14.004 - Decreta Ponto Facultativo na Quinta-feira Santa.pdf123.68 KB
Não se Aplica09/04/20252025 Abre Crédito Adicional SuplementarDecreto 13.918 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf451.93 KB
Não se Aplica07/04/20252025  Nomeia o servidor efetivo ALEX LEANDRO DA SILVA MANAHÚ, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE TURMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS.Decreto 13.983 - Nomeia o servidor efetivo ALEX LEANDRO DA SILVA MANAHÚ, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE TURMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS.pdf158.2 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Nomeia o Sr. TAYLOR OLIVEIRA FURTADO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOSDecreto 13.982 - Nomeia o Sr. TAYLOR OLIVEIRA FURTADO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOS.pdf127.62 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Nomeia o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIODecreto 13.981 - Nomeia o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO.pdf127.04 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Nomeia o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURALDecreto 13.980 - Nomeia o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf126.29 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Nomeia a Sra. RENATA MONTEIRO GOMES, para exercer o cargo comissionado de GERENTE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.Decreto 13.979 - Nomeia a Sra. RENATA MONTEIRO GOMES, para exercer o cargo comissionado de GERENTE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf127.36 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Exonera o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, do cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURALDecreto 13.978 - Exonera o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, do cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf23.48 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Exonera o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, do cargo comissionado de GERENTE DE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.Decreto 13.977 - Exonera o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, do cargo comissionado de GERENTE DE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf23.32 KB
Não se Aplica07/04/20252025 Exonera RENATA MONTEIRO GOMES, do cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIODecreto 13.976 - Exonera RENATA MONTEIRO GOMES, do cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO.pdf23.45 KB
Não se Aplica04/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.957-2025Decreto 13.999 - Altera Art. 1º do Decreto 13.957-2025.pdf218.08 KB
Não se Aplica03/04/20252025 Nomeia o Sr. GABRIEL DE FARIA FIRME, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO do SAAEDecreto 14.003 - Nomeia o Sr. GABRIEL DE FARIA FIRME, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO do SAAE.pdf126.04 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.865-2025Decreto 13.990 - Altera Art. 1º do Decreto 13.865-2025.pdf354.42 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.861-2025Decreto 13.989 - Altera Art. 1º do Decreto 13.861-2025.pdf349.58 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.841-2025Decreto 13.988 - Altera Art. 1º do Decreto 13.841-2025.pdf350.59 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.836-2025Decreto 13.987 - Altera Art. 1º do Decreto 13.836-2025.pdf349.42 KB
Não se Aplica02/04/20252025 Altera Art. 1º do Decreto 13.835-2025Decreto 13.986 - Altera Art. 1º do Decreto 13.835-2025.pdf350.1 KB
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