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| Não se Aplica | 09/04/2025 | 2025 | | Abre Crédito Adicional Suplementar | Decreto 13.918 - Abre Crédito Adicional Suplementar.pdf | 451.93 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Nomeia o servidor efetivo ALEX LEANDRO DA SILVA MANAHÚ, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE TURMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS. | Decreto 13.983 - Nomeia o servidor efetivo ALEX LEANDRO DA SILVA MANAHÚ, para exercer a Função de Confiança de ENCARREGADO DE TURMA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS.pdf | 158.2 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Nomeia o Sr. TAYLOR OLIVEIRA FURTADO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOS | Decreto 13.982 - Nomeia o Sr. TAYLOR OLIVEIRA FURTADO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOS.pdf | 127.62 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Nomeia o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO | Decreto 13.981 - Nomeia o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO.pdf | 127.04 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Nomeia o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Decreto 13.980 - Nomeia o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf | 126.29 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Nomeia a Sra. RENATA MONTEIRO GOMES, para exercer o cargo comissionado de GERENTE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Decreto 13.979 - Nomeia a Sra. RENATA MONTEIRO GOMES, para exercer o cargo comissionado de GERENTE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf | 127.36 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Exonera o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, do cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Decreto 13.978 - Exonera o Sr. DAVID AUGUSTO DE SOUZA, do cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf | 23.48 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Exonera o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, do cargo comissionado de GERENTE DE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Decreto 13.977 - Exonera o Sr. ANGELO ROCHA DA SILVEIRA, do cargo comissionado de GERENTE DE CONTABILIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf | 23.32 KB |
| Não se Aplica | 07/04/2025 | 2025 | | Exonera RENATA MONTEIRO GOMES, do cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO | Decreto 13.976 - Exonera RENATA MONTEIRO GOMES, do cargo comissionado de GERENTE DE PATRIMÔNIO.pdf | 23.45 KB |
| Não se Aplica | 04/04/2025 | 2025 | | Altera Art. 1º do Decreto 13.957-2025 | Decreto 13.999 - Altera Art. 1º do Decreto 13.957-2025.pdf | 218.08 KB |
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| Não se Aplica | 02/04/2025 | 2025 | | Altera Art. 1º do Decreto 13.841-2025 | Decreto 13.988 - Altera Art. 1º do Decreto 13.841-2025.pdf | 350.59 KB |
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| Não se Aplica | 02/04/2025 | 2025 | | Altera Art. 1º do Decreto 13.835-2025 | Decreto 13.986 - Altera Art. 1º do Decreto 13.835-2025.pdf | 350.1 KB |