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Conselho Municipal do Patrimônio Cultural INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Cultura (Documentos)

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Não se Aplica31/05/20222022 Conselho Municipal de Cultura - Contato e Agenda de ReuniõesConselho Municipal de Cultura - Contato e Agenda de Reuniões.pdf0,10MB
Não se Aplica31/05/20222021 Decreto nº 11.996-2021 - Nomeação Membros do Conselho Municipal de CulturaDecreto nº 11.996-2021 - Nomeação Membros do Conselho Municipal de Cultura.pdf0,68MB
Não se Aplica31/05/20222022 Lei nº 4.433-2022 - Sistema Municipal de CulturaLei nº 4.433-2022 - Sistema Municipal de Cultura.pdf15,38MB
Não se Aplica31/05/20222010 Lei nº 3.738-2010 - Criação do Conselho Municipal de CulturaLei nº 3.738-2010 - Criação do Conselho Municipal de Cultura.pdf2,89MB
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