|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 4.553/2024 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ. | Lei 4.553 - Dispõe sobrea Publicidade de Informações Relacionadas às Emendas Parlamentares - Câmara.pdf | 106.68 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | DECRETO Nº 13.330/2024 - REVOGADO | Decreto 13.330 - Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônica e de inexigibilidade de licitação.pdf | 185.38 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | DECRETO Nº 13.455/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto 13.455 - Regulamenta a Lei Federal 14.133-2021 que dispõe sobre dispensa de licitação física.pdf | 580.5 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | DECRETO Nº 13.471/24 - ALTERA O DECRETO Nº 13.455/2024 | Decreto 13.471 - Altera o Decreto 13.455-2024 que regulamenta a Lei Federal 14.133-2021.pdf | 256.21 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2024 | | DECRETO Nº 13.413/2024 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.846/2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto 13.413 - Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal 12.846-2013.pdf | 232.89 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2023 | | DECRETO Nº 13.038/2023 - ALTERA O DECRETO 12.647/2022 | Decreto 13.038 - Altera o Decreto 13.040 - Nomeia Secretária de Educação SAYONARA TOLEDO DA SILVA GIL como responsável pela movimentação da conta da folha de pagamento da SEME.pdf | 272.92 KB |
|
| Não se Aplica | 18/03/2025 | 2016 | | DECRETO Nº 9.747 - Altera o Plano de custeio Anual do Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Guaçuí - FAPS, e dá outras providencias. | 9747-2016 - Altera o Plano de Custeio Anual do - FAPSPMG.pdf | 401.26 KB |
|
| Não se Aplica | 17/03/2025 | 2021 | | Decreto nº 11.983/2021 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. | 11.983 - Regulamenta Lei Federal 13.709-2018 Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Municpal.pdf | 176.44 KB |
|
| Não se Aplica | 09/08/2023 | 2023 | | Decreto 13.089 - Altera Decreto 12.645-2022 Nomeia Comissão Ética e Integridade. | Decreto 13.089.pdf | 0,65MB |
|
| Mensal | 17/07/2023 | 2023 | Julho | Plano de Dados Prefeitura Municipal de Guaçuí - Decreto nº 12.990 | Plano de Dados Abertos.pdf | 5,26MB |
|
| Não se Aplica | 15/06/2023 | 2023 | | Plano de Atividades do Controle Interno 2023 | Plano Anual de Atividades do Controle Interno.pdf | 13,46MB |
|
| Não se Aplica | 06/06/2023 | 2023 | | Portaria n° 7.033 de 29 de maio de 2023, que nomeou os responsáveis pelo Controle Interno, Sistemas e-Sic (Serviços Eletrônico de Informação ao Cidadão) e e-Ouv (Sistema Eletrônico de Ouvidorias), bem como Sic. | PORTARIA Nº 7.033 DE 29 DE MAIO DE 2023.pdf | 1,74MB |
|
| Não se Aplica | 16/02/2023 | 2023 | | Portaria nº 6.951 - Nomeia encarregados da Proteção de Dados dos Setores e integrantes da Comissão de Proteção de Dados | Portaria nº 6.951 - Nomeia encarregados da Proteção de Dados dos Setores e integrantes da Comissão de Proteção de Dados.pdf | 0,76MB |
|
| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.647 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. | Decreto 12.647 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corru.pdf | 0,35MB |
|
| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.646 - Nomeia Conselho Gestor de Ética e Integridade. | Decreto 12.646 - Nomeia Conselho Gestor de Ética e Integridade.pdf | 0,16MB |
|
| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | | Decreto 12.645 - Nomeia Comissão de ètica e Integridade. | Decreto 12.645 - Nomeia Comissão de ètica e Integridade.pdf | 0,15MB |
|
| Mensal | 28/09/2022 | 2022 | Setembro | Decreto 12.595 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Publica Municipal direta e indireta. | Decreto 12.595 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregula.pdf | 0,87MB |
|
| Mensal | 13/09/2022 | 2022 | Agosto | Portaria nº 6798, 12 de Agosto de 2022, Dispõe sobre o Programa de Dados Abertos do Poder Executivo do Municipio de Guaçuí- ES. | Dados abertos.pdf | 1,37MB |
|
| Anual | 13/09/2022 | 2016 | | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI Nº 4127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.pdf | 0,19MB |
|
| Não se Aplica | 15/08/2022 | 2022 | | Lei nº 4.442 de 09 de agosto de 2022, Cria, Estrutura, Regulamenta e Define as atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção. | Lei 4.442 - Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção.pdf | 1,12MB |