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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica21/07/20252025Não se AplicaDesigna a composição e atribuiçõeS da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Guaçuí.Portaria 7.523 - Designa a composição e atribuiçõe da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Guaçuí.pdf1.28 MB
Não se Aplica21/07/20252025Não se AplicaCurso de Formação Continuada Formação Avaliação Educacional ApropriadoPortaria 7.519 - Curso de Formação Continuada Formação Avaliação Educacional Apropriado.pdf1.5 MB
Não se Aplica18/07/20252025Não se AplicaSuspende férias do servidor EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES.Portaria 7.521 - Suspende férias do servidor EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES.pdf408.42 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFormação Continuada em Educação para as relações étnicos-raciais.Portaria 7.510 - Formação Continuada em Educação para as relações étnicos-raciais.pdf1.36 MB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFiscal do contrato 069-2025 - Assistência SocialPortaria 7.506 - Fiscal do contrato 069-2025 - Assistência Social.pdf407.77 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFiscal de contratos - AdministraçãoPortaria 7.500 - Fiscal de contratos - Administração.pdf857.06 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFiscal de contratos - Diversas SecretariasPortaria 7.503 - Fiscal de contratos - Diversas Secretarias.pdf505.06 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFiscal do Contrato 044-2025 - Secretaria de CulturaPortaria 7.502 - Fiscal do Contrato 044-2025 - Secretaria de Cultura.pdf399.91 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaNomeia membros para a Comissão de Sindicância Administrativa.Portaria 7.499 - Nomeia membros para a Comissão de Sindicância Administrativa.pdf554.42 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaFiscal do Contrato 038-2025 - AdministraçãoPortaria 7.494 - Fiscal do Contrato 038-2025 - Administração.pdf428.98 KB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaTorna insubsistente Portaria 2.420-2002Portaria 7.509 - Torna insubsistente Portaria 2.420-2002.pdf328.97 KB
Não se Aplica30/06/20252025Não se AplicaLocaliza Agente Comunitária de Saúde ROBERTA DA CONCEIÇÃO SERAFIMPortaria 7.508 - Localiza Agente Comunitária de Saúde ROBERTA DA CONCEIÇÃO SERAFIM.pdf352.12 KB
Não se Aplica27/06/20252025Não se AplicaNomeia responsáveis pelo controle internoPortaria 7.507 - Nomeia responsáveis pelo controle interno.pdf1.52 MB
Não se Aplica26/06/20252025Não se AplicaCurso de Formação Continuada em Formação para alinhamento do processo de ensinagem de Língua Portuguesa e MPortaria 7.505 - Curso de Formação Continuada em Formação paraalinhamento do processo de ensinagem de Língua Portuguesa e M.pdf2.37 MB
Não se Aplica23/06/20252025Não se AplicaFiscal do contrato 134-2020 da Secretaria de FinançasPortaria 7.504 - Fiscal do contrato 134-2020 da Secretaria de Finanças.pdf396.3 KB
Não se Aplica23/06/20252025Não se AplicaCurso de formação continuada em Formação em ServiçoPortaria 7.501 - Curso de formação continuada em Formação em Serviço.pdf3.61 MB
Não se Aplica10/06/20252025Não se Aplica Nomeia responsáveis pelo Controle Interno, Sistemas e-Sic - Serviço Eletrônico ao Cidadão, e e-Ouv (SistePortaria 7.495 - Nomeia responsáveis pelo Controle Interno, Sisttemas e-Sic - Serviço Eletrônico ao Cidadão, e e-Ouv (Siste.pdf1.35 MB
Não se Aplica03/06/20252025Não se AplicaTorna insubsistente Portaria 7.401-2024.Portaria 7.498 - Torna insubsistente Portaria 7.401-2024.pdf340.79 KB
Não se Aplica29/05/20252025Não se AplicaNomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora MARIA EMÍLIA DA COSTAPortaria 7.490 - Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora MARIA EMÍLIA DA COSTA.pdf1.66 MB
Não se Aplica29/05/20252025Não se AplicaTorna insubsistente a Portaria 7.445-2025 que concedeu averbação de tempo de contribuição ao servidor EDIVAL SOUZA DA SILVAPortaria 7.497 - Torna insubsistente a Portaria 7.445-2025 que concedeu averbação de tempo de contribuição ao servidor EDIVAL SOUZA DA SILVA.pdf336.72 KB
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