Atualizado em: 23/01/2026 15:49:51

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000191/2025Dispensa009457/202502/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORACAO DO PROJETO PARA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL FERNADO TORRESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 17.000,00
 
000184/2025Dispensa007455/202512/09/2025EXECUCAO DO SISTEMA DE PROTECAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS (SPDA) NO CENTRO DE EVENTOS DE GUACUILei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIRevogadaR$ 21.928,75R$ 21.928,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoRETIRADA MANUAL DE BLOCOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETORetirada manual de blocos pre-moldados de concreto (Blokret), inclusive empilhamento para reaproveitamento.PECA2,7500R$ 17,61R$ 48,43
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoESCAVACAO MANUALEscavacao manual em material de 1ª categoria, ate 1,50 m de profundidade.M ³1,1000R$ 72,10R$ 79,31
SST CAPIXABA SAUDE SEGURANCA TRABALHO LTDA45.353.030/0001-10ServicoFORNECIMENTO PREPARO E APLICACAO DE CONCRETOFornecimento, preparo e aplicacao de concreto magro com consumo minimo de cimento de 250 kg/m³ (brita 1 e 2). - (5 de perdas ja incluidos no custo)M ³1,0000R$ 810,49R$ 810,49
SST CAPIXABA SAUDE SEGURANCA TRABALHO LTDA45.353.030/0001-10ServicoELETRODUTO APARENTE DE PVCEletroduto aparente de PVC rigido roscavel diametro 1, inclusive abracadeira de fixacao.M28,0000R$ 31,17R$ 872,76
SST CAPIXABA SAUDE SEGURANCA TRABALHO LTDA45.353.030/0001-10ServicoFIXADOR UNIVERSAL LATAO ESTANHADOFixador universal latao estanhado p/ cabos 16 a 70 mm² ref. 5024, incl. parafuso sextavado M6x45mm, arruela lisa 1/4, bucha nº8, vedacao dos furos c/ poliuretano ref. 5905, marca Termotecnica ou equivalente.PECA16,0000R$ 72,94R$ 1.167,04
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoCONECTOR DE MEDICAO EM LATAO COM 2 PARAFUSOSConector de medicao em latao com 2 parafusos para cabos de 16 a 50 mm², ref. TEL-562, Termotecnica ou equivalentePECA16,0000R$ 81,31R$ 1.300,96
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoTERMINAL ESTANHADO DE 1 COMPRESSAOTerminal estanhado de 1 compressao 1 furo, 35mm², ref. TEL-5135, marca Termotecnica ou equivalente.PECA56,0000R$ 31,61R$ 1.770,16
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoCAIXA DE INSPECAO EM PVC DIAMETRO 300 MMCaixa de inspecao em PVC, diametro 300 mm, ref. TEL-552, marca Termotecnica ou equivalente, inclusive escavacao e reaterro.PECA16,0000R$ 114,66R$ 1.834,56
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoCAIXA DE PASSAGEM 200 X 200 X 100 MMCaixa de passagem 200x200x100mm, chapa 18, com tampa parafusada.PECA14,0000R$ 157,02R$ 2.198,28
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01ServicoCONDUTOR DE COBRE NU SECAO DE 35 MMCondutor de cobre nu, secao de 35mm², inclusive suportes isoladores e acessorios de fixacao, conforme projeto.M28,0000R$ 112,80R$ 3.158,40
000177/2025Dispensa010327/202508/12/2025AQUISICAO DE DOIS CELULARES SMARTHPHONES - EMENDA A DESPESA Nº 08/2024, 16/2024 E 41/2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.691,54R$ 3.670,00
 
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