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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES
Atualizado em: 18/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
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HojeLimpar
 
000002/2024Dispensa Eletronica001794/202416/04/2024AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PO DE CAFE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVeConcluidaR$ 5.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51 881 256 RAYSSA OLIVEIRA MENDES51.881.256/0001-96MaterialCAFE EM PO PACOTE DE 500 G PACOTE500,0000R$ 11,50R$ 5.750,00
000011/2024Dispensa002240/202412/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER O TIRO DE GUERRA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.558,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACESSE COMUNICACAO EIRELI10.462.644/0002-36ServicoCONEXAO E ACESSO A INTERNET DE 600 MBInternet de 600mb, com disponibilidade 24 horas por dia, durante 7 dias da semana,no periodo de 12 meses.MENSAL12,0000R$ 129,90R$ 1.558,80
000010/2024Dispensa002216/202411/04/2024AQUISICAO DE ADESIVOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FARREL COMUNICACAO VISUAL LTDA33.084.456/0001-36ServicoREMOCAO DE ADESIVO SERVICO1,0000R$ 100,00R$ 100,00
FARREL COMUNICACAO VISUAL LTDA33.084.456/0001-36ServicoADESIVO COM VERNIZ 460 X 630CM SERVICO1,0000R$ 1.740,00R$ 1.740,00
000009/2024Dispensa002206/202411/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO VEICULAR, FIAT UNO 2012/2013, PLACA ODL 6855.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.631,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60ServicoSEGURO COMPLETO DO VEICULO FIAT UNO PLACA ODL 6855Seguro completo contra incendio, roubo e colisao. Danos materiais R$ 200.000,00 Danos corporais R$ 200.000,00 Cobertura para acidentes aos passageiros R$ 20.000,00; Servico de guincho e taxi com quilometragem ilimitada Cobertura dos vidros, farois, lanternas e retrovisores Carro reserva por 30 dias.SERVICO1,0000R$ 1.631,92R$ 1.631,92
000002/2024Inexigibilidade001566/202403/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTA DISPENSA DE LICITACAO - IBAM.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM33.645.482/0001-96ServicoSERVICO DE CONSULTAServicos de consultas visando apresentar consideracoes, pareceres, despachos, bem como esclarecer as duvidas suscitadas pelo prefeito, secretarios e demais servidores.SERVICO1,0000R$ 10.800,00R$ 10.800,00
000008/2024Dispensa002046/202402/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA EM PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.558,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACESSE COMUNICACAO EIRELI10.462.644/0002-36ServicoCONEXAO E ACESSO A INTERNET DE 600 MBInternet de 600mb, com disponibilidade 24 horas por dia, durante 7 dias da semana,no periodo de 12 meses.MENSAL12,0000R$ 129,90R$ 1.558,80
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