Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000027/2025Dispensa003216/202517/04/2025CONTRATACAO DOS SERVICOS DE RECORTE ELETRONICO, ATRAVES DE DISPENSA DE LICITACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.740,00R$ 1.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRIUS INFORMADOR JURIDICO LTDA03.361.851/0001-58ServicoRECORTE ELETRONICO DE INTIMACOES JUDICIAIS MES12,0000R$ 145,00R$ 1.740,00
000021/2025Dispensa003004/202508/04/2025AQUISICAO DE SMARTPHONELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 890,00R$ 790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
47 940 206 ALINE ALVES DA SILVA COSTA47.940.206/0001-65MaterialSMARTPHONE XIAOMI REDMI 14C OCASO PRETO 4GB 128GB ROMMarca xiamomi; capacidade de armazenamento da memoria 128gb; tamanho da tela 6,88 polegadas; operadora de celular e tecnologia sem fio: todas as operadoras; tecnologia de rede sem fio: LTE; certificacao: Anatel: 077962409185/modelo: 2409brn2cl; Pilha(s) ou Bateria(s): 1 cr5 (necessita de baterias); Tamanho de tela vertical: 6,88 polegadas; Outros recursos de exibicao: wireless; tempo de conversa: 22 horas; peso do produto: 204 g; Dimensoes do produto: 17,19 x 7,78 x 0,82 cm; 204 g; Marca Xiaomi; Funciona a bateria ou pilha? Sim.UNIDADE1,0000R$ 790,00R$ 790,00
000020/2025Dispensa002619/202502/04/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O TIRO DE GUERRALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.983,55R$ 7.983,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PADARIA ZINI LTDA27.537.596/0001-10MaterialMARGARINA COM SAL 500 Gprimeira qualidade - Oleos Vegetais Liquidos e Interesterificados, Agua, Sal (Cloreto de Sodio), Vitamina A. Estabilizantes: Mono e Diglicerideos de Acidos Graxos e Lecitina de Soja, Conservadores: Marcas referencias: Qualy, Doriana, Claybom e Vigor. Embalagem primaria: Pote plasticos contendo 500g, devendo apresentar na embalagem: marca, quantidade, lote, quantidade, tabela nutricional, data de fabricacao e validade. Embalagem secundaria: Caixa de papelao. Validade de no minimo de 04 (quatro) meses a partir da entrega.POTE18,0000R$ 9,48R$ 170,55
PADARIA ZINI LTDA27.537.596/0001-10MaterialPAO DE SAL TIPO PRANCES PESO 50 GPrimeira qualidade: peso 50 g. Formato fusiforme com adicao de sal, composto de farinha de trigo especial, agua, sal, e fermento quimico. Deverao ser acondicionadas em sacos de polietileno atoxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue integro. O produto devera apresentar validade minima de 24 horas apos entregaKG25,0000R$ 11,80R$ 295,00
PADARIA ZINI LTDA27.537.596/0001-10MaterialLEITE INTEGRAL LONGA VIDA UHT 1 LITROPrimeira qualidade - Leite integral, tipo longa vida, envasado em caixa tetra pak de 01 (um) litro, tratado termicamente pelo sistema UHT (Ultra Alta Temperatura), embalagem original do fabricante, com registro no MA-SIF, estampada na embalagem, informacoes do fabricante e data de vencimento. Marcas de Referencia: Piracanjuba, Quata, Italac, Selita ou similar. Embalagem primaria: contendo 1 litro com produto em caixa. Devendo apresentar na embalagem a composicao do produto, cor, cheiro e sabor proprio, Marca, lote, data fabricacao e validade conforme legislacao vigente. Validade de no minimo de 6 (seis) meses a partir da entrega.LITRO120,0000R$ 6,40R$ 768,00
ELIANE DA PENHA AZEVEDO 9058897575321.287.720/0001-50MaterialMARMITEX DE 800 GRefeicao preparada (tipo marmitex), 800 g, devidamente acondicionada em embalagem usual com tampa, cardapio do dia, um tipo de carne e acompanhada de talher descartavelUNIDADE500,0000R$ 13,50R$ 6.750,00
000019/2025Dispensa002349/202528/03/2025AQUISICAO DE ROCADEIRA, LAMINA PARA ROCADEIRA E BOTA DE BORRACHALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.115,00R$ 8.770,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DAS MAQUINAS COMERCIAL LTDA27.543.039/0001-01MaterialBOTA DE BORRACHA CANO MEDIO SEM FORROnumero variado 40/41/42/43/44PAR25,0000R$ 34,00R$ 850,00
CASA DAS MAQUINAS COMERCIAL LTDA27.543.039/0001-01MaterialLAMINA PARA ROCADEIRA 2 MM DE ESPESSURA 350 MMlamina para rocadeira, 2 mm de espessura com 350 mm de comprimento, com furo 25,4 mmUNIDADE100,0000R$ 24,00R$ 2.400,00
CASA DAS MAQUINAS TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA52.280.794/0001-98MaterialROCADEIRA LATERAL MOTOR 2 TEMPOS COM 33 CCrocadeira lateral, motor 2 (dois) tempos, com 33 cc (cilindradas). capacidade de combustivel: 0,9 litrosUNIDADE4,0000R$ 1.380,00R$ 5.520,00
000016/2025Dispensa002318/202524/03/2025REFORMA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E DO PALANQUE OFICIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA CARGO LTDA41.313.122/0001-15ServicoREFORMA DA SECRETARIA DE CULTURA E PALANQUE OFICIALReforma da nova Sede da Secretaria de Cultura e Turismo e do Palanque OficialSERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000015/2025Dispensa002288/202528/03/2025AQUISICAO DE LEITE EM PO PARA O SETOR DE INFRAESTRUTURALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.465,00R$ 15.746,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L P DE OLIVEIRA11.152.569/0001-99MaterialLEITE EM PO INTEGRAL PACOTE DE 1 KG KG350,0000R$ 44,99R$ 15.746,50
000014/2025Dispensa002138/202528/03/2025AQUISICAO DE LUVA DE SEGURANCA PARA A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.770,00R$ 7.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialLUVA DE SEGURANCA SUEDINEconfeccionada em tecido de algodao (suedine) com revestimento de borracha nitrilica granulada na palma e dedos clube, punho em malha, tamanho 10. formulacao 100 borracha nitrilica, indicada para a coleta de residuos.PAR300,0000R$ 25,80R$ 7.740,00
000013/2025Dispensa001666/202517/03/2025AQUISICAO DE MATERIAS PARA EFETUAR REPARO E AQUISICAO DE MATERIAL NOVO PARA ATENDER A DEMANDA DO ARQUIVO MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.382,24R$ 1.978,07
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialFITA ADESIVA 12 MM X 30 METROSFita adesiva durex rolo pequeno 12mm x 30m, transparenteUNIDADE3,0000R$ 8,89R$ 26,67
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialBUCHA DE 10 MMBucha de 10mm com comprimento da bucha de 50mm profundidade minima de furo de 70mmUNIDADE110,0000R$ 0,80R$ 88,00
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialCANTONEIRA 3/3 MODELO EM LCantoneiras 3/3, modelo em L, quatro parafuro, fabricado em aco com capacidade de 5kg por peca.UNIDADE6,0000R$ 14,80R$ 88,80
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialTORNEIRA PARA PIATorneira para a pia do banheiro em material metal cromado com ¼ de volta.UNIDADE1,0000R$ 89,90R$ 89,90
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialPARAFUSO DE 5 CENTIMETROSParafusos de 5 centimetros de inox com cabeca chata e design Philips, tamanho 5,5 x 60, rosca de 5.5mm, cabeca de 8mm, comprimento de 6 ou 7mm possui rosca total.UNIDADE110,0000R$ 0,88R$ 96,80
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialREBITE ALUMINIO E ACO REPUXO 319 (3.2 X 19)Rebite Aluminio e aco Repuxo 319 (3.2 X 19) Com um diametro de 19 mm e espessura de 3.2 mm, caixa com 1000unCAIXA1,0000R$ 189,90R$ 189,90
COMERCIAL DUDARIO LTDA30.781.371/0001-19MaterialARMARIO DE ACO PA 120 COM 02 PORTASArmario de aco PA 120 com 02 portas com 04 bandejas, sendo 01 fixa e 03 regulaveis. Chave e puxador inclusos.UNIDADE1,0000R$ 1.398,00R$ 1.398,00
000011/2025Dispensa000892/202501/04/2025LOCUCAO PROFISSIONAL, ABRANGENDO GRAVACAO DE AUDIOS INSTITUCIONAIS, PRODUCAO DE VINHETAS E JINGLES, ALEM DA LOCUCAO AO VIVO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUACUI-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIRevogadaR$ 40.800,00R$ 40.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59 623 683 JOSE TARCISIO TEIXEIRA59.623.683/0001-86ServicoLOCUCAO PROFISSIONAL DE AUDIOS INSTITUCIONAL E APRESENTACAO DE EVENTOSLocucao profissional de audios institucionais e apresentacao de eventos, servicos de locucao profissional para anuncios oficiais, chamadas institucionais, campanhas de conscientizacao, em como apresentacao de eventos organizados pelo municipio, locucao ao vivo incluira conducao de cerimonias, chamadas protocolares e interacao com o publico. O material gravado sera entregue em formato compativel para diferentes meios de veiculacao, radio, redes sociais, carro de som entre outros. Producao e gravacao de vinhetas e jingles, criacao e producao de vinhetas intitucionais e jingles personalizados para campanhas municipais, incluindo elaboracao do roteiro trilha Sonora , mixagem e finalizacao professionalMENSAL12,0000R$ 3.400,00R$ 40.800,00
000010/2025Dispensa001944/202527/03/2025RECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO DA SEDE DO TIRO DE GUERRALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 460,00R$ 460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECNO FIRE COM. E SERV. DE EXTINTORES EIREL - ME18.363.121/0001-63MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO AP 10 LITROSRecarga e manutencao de extintor de incendio, tipo agua pressurizada, capacidade 10 litros.UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
TECNO FIRE COM. E SERV. DE EXTINTORES EIREL - ME18.363.121/0001-63MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO PQS BC 06 KG UNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
TECNO FIRE COM. E SERV. DE EXTINTORES EIREL - ME18.363.121/0001-63MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO ABC DE 6KG UNIDADE1,0000R$ 100,00R$ 100,00
TECNO FIRE COM. E SERV. DE EXTINTORES EIREL - ME18.363.121/0001-63MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE INCENDIO CO2 4KG UNIDADE1,0000R$ 195,00R$ 195,00
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