Atualizado em: 16/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000094/2024003215/202413/05/2024CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA LOCACAO DE 2 CAMINHOES COMPACTADORES DE LIXO PARA O SETOR DE LIMPEZA PUBLICA. DISPENSA DE LICITACAO ART. 75 - INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021.STERCE MAQUINAS EIRELI13.259.206/0001-82VigenteR$ 108.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
13/05/202411/08/2024
000093/2024002959/202410/05/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRETACAO DE SERVICO DE CAPACITACAO IN COMPANY, INEXIGIBILIDADE - ART. 74, INCISO III, ALINEA F DA LEI Nº 14.133/2021.KARINA DONINELLI-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.844.197/0001-22VigenteR$ 14.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
10/05/202408/11/2024
000091/2024001251/202409/05/2024CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER O ARQUIVO CONTABIL MUNICIPAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO ART. 74 V DA LEI 14.133/2021.JAIME PAIVA JUNIOR***.511.637-**VigenteR$ 18.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
09/05/202409/05/2025
000090/2024002904/202408/05/2024AQUISICAO DE PAO FRANCES. ADESAO ARP 036/2024.PADARIA ZINI LTDA27.537.596/0001-10VigenteR$ 5.200,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
08/05/202406/11/2024
000089/2024002840/202407/05/2024AQUISICAO DE MARGARINA COM SAL 500 G. ADESAO ARP 032/2024.CARGE DE VARRE-SAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA09.450.692/0001-44VigenteR$ 1.140,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
07/05/202431/12/2024
000087/2024002839/202406/05/2024AQUISICAO DE ACUCAR CRISTAL 5 KG E LEITE INTEGRAL LONGA VIDA UHT 1 LITRO. ADESAO ARP 035/2024.L P DE OLIVEIRA11.152.569/0001-99VigenteR$ 8.069,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
06/05/202431/12/2024
000086/2024002046/202406/05/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONEXAO E ACESSO A INTERNET DE 600 MB. DISPENSA DE LICITACAO ART. 75 II DA LEI 14.133/2021.ACESSE COMUNICACAO EIRELI10.462.644/0002-36VigenteR$ 1.558,80
 
Vigência Inicial Vigência Final
06/05/202406/05/2025
000088/2024003041/202406/05/2024AQUISICAO DE SAIBRO. ARP 161/2023.MTC INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI32.993.235/0001-18VigenteR$ 31.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
06/05/202404/08/2024
000079/2024002753/202402/05/2024AQUISICAO DE COMBUSTIVEL S10 DE ACORDO COM ARP Nº 054/2024.AUTO POSTO GUACUI LTDA15.282.814/0001-33VigenteR$ 834.400,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
02/05/202426/01/2025
000078/2024002594/202402/05/2024AQUISICAO DE GASOLINA COMUM E DIESEL S500. ARP 055/2024.AUTO POSTO REDENCAO LTDA07.058.442/0001-38VigenteR$ 1.117.000,00
 
Vigência Inicial Vigência Final
02/05/202427/01/2025
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