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Atualizado em: 04/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUACUI",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000239/2024",
    "assinatura": "2024-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.853.047/0001-33",
    "nome_favorecido": "PONTOCOM INFORMATICA E TELEFONIA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA DE REDE. DE ACORDO COM A ARP Nº 008/2024 E FLS. 02 A 06 DO PROCESSO Nº 0239/2024.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 100500.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUACUI",
    "contrato": "000012/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000300/2024",
    "assinatura": "2024-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.728.206/0001-01",
    "nome_favorecido": "CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "ADESAO A ARP Nº 003/2023, ORIUNDA DO PREGAO PRESENCIAL Nº 089/2022 - AQUISICAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINA PESADA.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 67470.000000000
  }
]