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Decretos Normativos INF - Informações Gerais

Decretos Normativos

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaProrroga data de vencimento da cota única para pagamento do IPTU de 2026Decreto 14.522 - Prorroga data de vencimento da cota única para pagamento do IPTU DE 2026.pdf0,37 MB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaNomeia JOÃO FERNANDO DE FARIA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEDecreto 14.509 - Nomeia JOÃO FERNANDO DE FARIA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf0,39 MB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaExonera JOÃO FERNANDO DE FARIA do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE Decreto 14.508 - Exonera JOÃO FERNANDO DE FARIA do cargo de CHEFE DE GABINETE.pdf0,34 MB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaExonera THAIZA DE OLIVEIRA PAIVA do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIALDecreto 14.500 - Exonera THAIZA DE OLIVEIRA PAIVA do cargo de SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIAL.pdf0,34 MB
Não se Aplica27/03/20262026Não se AplicaDispõe sobre a instituição e regulamentação das Comissões Organizadoras da Ação Cidadã 2026.Decreto 14.499 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação das Comissões Organizadoras da Ação Cidadã 2026.pdf1,21 MB
Não se Aplica26/03/20262026Não se AplicaNomeia WILLIAN JOSÉ DEPAULA NASCIMENTO para o cargo de GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAISDecreto 14.497 - Nomeia WILLIAM JOSÉ DE PAULA NASCIMENTO para o cargo de GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS.pdf0,43 MB
Não se Aplica25/03/20262026Não se AplicaNomeia Gestor e Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento 003-26 - ACISG.Decreto 14.498 - Nomeia Gestor e Comissão de Monnitoramento do Termo de Fomento 003-26 - ACISG.pdf424.52 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaNomeia Comissão Organizadora para a realização da XIV Mostra de Vídeos Curtas Ambientais.Decreto 14.492 - Nomeia Comissão Organizadora para a realização da XIV Mostra de Vídeos Curtas Ambientais.pdf715.93 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaNomeia ROSA MARIA AGUIAR para o cargo de SUPERINTENDENTE DE SUPORTE À EDUCAÇÃODecreto 14.494 - Nomeia ROSA MARIA AGUIAR para o cargo de SUPERINTENDENTE DE SUPORTE À EDUCAÇÃO.pdf433.36 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaDetermina o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do SAAEDecreto 14.495 - Determina o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do SAAE.pdf534.3 KB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaExonera a pedido, MATEUS DE PAULA MARINHO do cargo de SECRETÁRIO DE SAÚDE INTERINODecreto 14.493 - Exonera a pedido, MATEUS DE PAULA MARINHO do cargo de SECRETÁRIO DE SAÚDE INTERINO.pdf332.08 KB
Não se Aplica19/03/20262026Não se AplicaNomeia Diretores Escolares Pró TemporeDecreto 14.450 - Nomeia Diretores Escolares Pró Tempore.pdf1.06 MB
Não se Aplica19/03/20262026Não se AplicaDispõe sobre recursos financeiros aos Conselhos de Escola do PMDDEDecreto 14.491 - Dispõe sobre recursos financeiros aos Conselhos de Escola do PMDDE.pdf1.78 MB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaNomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à CorrupçãoDecreto 14.490 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.pdf866.16 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaRegulamenta a Lei que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e o SISMEA.Decreto 14.464 - Regulamenta a Lei que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e o SISMEA.pdf3.99 MB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaNomeia JESSICA YORRANA DE SOUSA NASCIMENTO para o cargo de SUBGERENTE DE LANÇAMENTOS CONTÁBEISDecreto 14.463 - Nomeia JESSICA YORRANA DE SOUSA NASCIMENTO para o cargo de SUBGERENTE DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.pdf461.15 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaNomeia AMANDA SILVEIRA DA SILVA para o cargo de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALDecreto 14.485 - Nomeia AMANDA SILVEIRA DA SILVA para o cargo de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.pdf423.19 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaNomeia YAGO CINDRA RODRIGUES para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO junto à SEMEDecreto 14.484 - Nomeia YAGO CINDRA RODRIGUES para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO junto à SEME.pdf424.85 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaExonera YAGO CINDRA RODRIGUES do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.Decreto 14.483 - Exonera YAGO CINDRA RODRIGUES do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.pdf343.14 KB
Não se Aplica18/03/20262026Não se AplicaExonera DEOLINDA BÁRBARA DEL-FIIUME do cargo de GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAISDecreto 14.482 - Exonera DEOLINDA BÁRBARA DEL-FIIUME do cargo de GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS.pdf391.32 KB
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