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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em locacao de veiculo van 20 lugares com motorista para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude, atraves da ARP nº 107/2022 e PP nº 067/2022, conforme documentos anexo ao processo.(VIG. 16/03/22 a 16/08/23)

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE VEICULO VAN 20 LUGARES COM MOTORISTA	- Prestacao de servicos de transportes, veiculo van com no maximo 04 anos de fabricacao, de 20 lugares, bancos confortaveis, com ar condicionado e em perfeitas condicoes de realizar viagens intermunicipais, para o transporte de pacientes da rede municipal de saude a hospitais, unidades credenciadas pela rede SUS e outras localidades, considerando a demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saude para eventuais viagens; - Todas as despesas do veiculo e despesas de viagem, bem como abastecimento do veiculo, ficarao a cargo da empresa vencedora do certame; - O motorista devera ser funcionario da empresa contratada com registro de carteira de trabalho assinada com a empresa vencedora do certame, devidamente habilitado para tal veiculo, com capacidade tecnica para transporte de passageiros, sem nenhum tipo de vinculo empregaticio com a Prefeitura Municipal de Guacui; - O veiculo contratado devera estar com documentos em dia, assim como a habilitacao do condutor dentro do prazo de validade; - A empresa vencedora do certame se responsabilizara por qualquer eventual infracao de transito cometido pelo condutor, assim como infracoes decorrentes de qualquer defeito mecanico do veiculo; - O veiculo devera ser assegurado, ficando a cargo da empresa a manutencao e renovacao do seguro; - A empresa devera oferecer um carro reserva com as mesmas caracteristicas, caso eventualmente seja necessario; - Os condutores deverao ser cordiais, atenciosos e pontuais, ficando sob responsabilidade da empresa quaisquer intemperies que eventualmente possam ocorrer.	10.000,0000	R$ 4,50	R$ 45.000,00
					Total Geral R$ 45.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2023	0001333/2023	Original	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 862,15
				Total Geral R$ 862,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2023	0001333/2023	0002012/2023	Original	Orcamentario	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 862,15
						Total Geral R$ 862,15

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: