Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00612-05-20_085358.pdf Contrato/TermoPortaria nº 5.938 - Designa Fiscal do contrato 053-2020 - Agricultura
cp00611-05-20_120456.pdf Contrato/TermoCONTRATO Nº 053-2020 - G H ROBERT MOREIRA EIRELI - Dispensa Art. 24 - II - Agricultua
cp00611-05-20_120456.pdf Contrato/TermoCONTRATO Nº 053-2020 - G H ROBERT MOREIRA EIRELI - Dispensa Art. 24 - II - Agricultua
cp00612-05-20_085358.pdf Contrato/TermoPortaria nº 5.938 - Designa Fiscal do contrato 053-2020 - Agricultura
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOAO COSTA MONTEIROFiscal TitularNao Informado  
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