Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAISElaboracao e gerenciamento do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada secretaria e setores da Prefeitura.1,0000R$ 1.964,53R$ 1.964,53
ServicoELABORACAO IMPLEMENTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONALElaboracao, implementacao e gerenciamento do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO) para cada secretaria e setores da Prefeitura, de acordo com a nova NR - 07.1,0000R$ 2.946,80R$ 2.946,80
ServicoELABORACAO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEElaboracao de Laudos de Insalubridade (LI) e Periculosidade (LIP) de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da Prefeitura de acordo com as novas NR - 15 e NR - 16.1,0000R$ 1.637,11R$ 1.637,11
ServicoELABORACAO DE LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHOElaboracao de Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT/Laudo previdenciario) de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da prefeitura (IN - 128).1,0000R$ 1.637,11R$ 1.637,11
ServicoTRANSMISSAO DE ARQUIVOS DO ESOCIALTransmissao de arquivos do eSocial relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador conforme prazos e exigencias legais dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240.1,0000R$ 1.064,45R$ 1.064,45
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/07/2023 0004981/2023 Original0401 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOSR$ 9.250,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
13/07/2023 0004981/2023 0007701/2023 OriginalOrcamentario0401 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOSR$ 9.250,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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