Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1.926 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guaçuí ( Total de Arquivos 1.926 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 89 ) (Continua na próxima página)
   Exonera e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Saúde10789-2018 - Altera membros do Conselho Municipal de Saúde.pdf0,35MB18/10/2018
   Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Guaçuí (COMAD)10787-2018 - Nomeação de membros para o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).pdf0,34MB18/10/2018
   Suplementa o orçamento financeiro do exercício de 2018 e dá outras providências10742-2018 - Suplementação Câmara.pdf0,07MB18/10/2018
   ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES10780-2018 - Suplementação SAAE.pdf0,27MB09/10/2018
   Nomeia Superintendente de Controle Interno10781-2018 - Nomeia FABRICIO JOSÉ DE GOUVEA DO NASCIMENTO SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO.pdf0,25MB09/10/2018
   Suplementação FAPS10707-2018 - Suplementação FAPS.pdf0,20MB08/10/2018
   Suplementação FAPS10680-2018 - Suplementação FAPS.pdf0,17MB08/10/2018
   Suplementação FAPS10564-2018 - Suplementação FAPS.pdf0,20MB08/10/2018
   Suplementação FAPS10549-2018 - Suplementação - FAPS.pdf0,12MB08/10/2018
   Nomeia Eliane Correia da Silva Oliveira para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Escolar10773-2018 - Nomeia ELIANE CORRREIA DA SILVA OLIVEIRA Coordenador Escolar.pdf0,23MB26/09/2018
   Exonera Eliane Correia da Silva Oliveira da Função Gratificada de Coordenadora Escolar10772-2018 - Exonera ELIANE CORREIA DA SILVA OLIVEIRA Função Gratificada Coordenador Escolar.pdf0,29MB26/09/2018
   Exonera Luiz Cláudio Aguiar de Almeida do Função gratificada de Coordenador Escolar 10768-2018 - Exoneração LUIZ CLÁUDIO AGUIAR DE ALMEIDA Função Gratificada Coordenador Escolar.pdf0,29MB26/09/2018
   Decreta Ponto facultativo no dia 28 de setembro de 2018 - sexta-feira10777-2018 - Ponto facultativo - Festa do Município.pdf0,34MB25/09/2018
   ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL10776-2018 - Crédito Especial - Termo de Fomento com a ABDM.pdf0,21MB21/09/2018
   FluxogramaFluxograma I. Normativa STB 05-2018 - inscrição, alteração e baixa de inscrição de cadastro mobiliário - Dec. 10.767-18.pdf0,10MB21/09/2018
   FluxogramaFluxograma I. Normativa STB 04-2018 - pedidos de imunidade, isenção e redução de tributos - Dec. 10.766-18.pdf0,07MB21/09/2018
   FluxogramaFluxograma I. Normativa STB 03-2018 - Inscrição, controle e baixa de dívida Ativa - Dec 10.765-2018.pdf0,07MB21/09/2018