Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1.963 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guaçuí ( Total de Arquivos 1.963 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 126 ) (Continua na próxima página)
   Aprova allteração na Instrução Normativa SCL Nº 01/201810835-2018 - Aprova Alteração na I. Normativa SCL 01-2018.pdf0,41MB11/12/2018
   Suplementação - Câmara10828-2018 - Suplementação Câmara.pdf0,06MB11/12/2018
   Suplementação - SAAE10827-2018 - Suplementação - SAAE.pdf0,32MB11/12/2018
   Nomeia membros para comporem o Órgão Gestor Municipal, responsável pela Coordenação e Elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA)10692-2018 - Nomeia membros para compor Órgão Gestor Municipal (PROEMA).pdf0,27MB11/12/2018
   Nomeia Comissão para Coordenar os trabalhos de processo de seleção de servidores para atuarem nos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde10826-2018 - Comissão para coordenar os trabalhos do processo de seleção dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias.pdf0,21MB30/11/2018
   Exclui Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto nº 10.536/201810825-2018 - Exclui Incisos do Decreto 10.536-2018 - Nomeia Comissão de Processo Seletivo da Saúde.pdf0,21MB30/11/2018
   APROVA DESMEMBRAMENTO10824-2018 - Aprova Desmembramento PSL IMÓVEIS.pdf0,26MB30/11/2018
   Altera o Artigo 1º do Decreto nº 10.723/201810823-2018 - Crédito Especial - SAAE.pdf0,18MB23/11/2018
   Anula Empenhos10819-2018 - Anulação de Empenho - SAAE.pdf0,26MB23/11/2018
   Abre crédito especial 10822-2018 - Crédito Especial - Consórcio Público - CIM.pdf0,30MB14/11/2018
   Nomeia Comissão Organizadora para a realização do Reveillon 201910821-2018 - Comissão Organizadora para realização do Reveillon 2018.pdf0,16MB14/11/2018
   Revoga o Decreto nº 10.775/201810820-2018 - Revoga o Decreto 10.775-2018 - Aposentadoria JOSÉ LÚCIO DASCANI.pdf0,20MB14/11/2018
   Estabelece novos valores tarifários de Água e Esgoto10817-2018 - Aprova tabela tarifária do SAAE.pdf0,94MB14/11/2018
   Nomeia Membros para comporem o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz10816-2018 - Nomeia membros para o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz.pdf0,25MB14/11/2018
   Nomeia Comissão Organizadora da Confraternização dos Servidores Públicos Municipais10810-2018 - Comissão organizadora da Confraternização dos Servidores Públicos Municipais.pdf0,29MB12/11/2018
   Nomeia Subgerente de Lançamentos Contábeis10809-2018 - Nomeia THALES FERNANDO BRAGA SILVA PAULA SUBGERENTE DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.pdf0,25MB12/11/2018
   Nomeia Gerente de Recursos Humanos para responder Interinamente pelo cargo de Superintendente de Recursos Humanos10808-2018 - Nomeação Interina BRUNO DE SOUZA RUBERT SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS.pdf0,28MB12/11/2018