Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1.873 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guaçuí ( Total de Arquivos 1.873 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 39 ) (Continua na próxima página)
   Altera o Inciso III do Artigo 1º do Decreto nº 10.439/2017 que nomeia Comissão de Regularização Fundiária Urbana.10523-2018 - Altera Decreto 10.439-2017 - nomeia Comissão de Regularização Fundiária.pdf0,22MB15/03/2018
   Exonera LUIZ CEZAR COUZI ROSA do cargo efetivo de MOTORISTA – Carreira IV – Classe F, a partir de 01 de fevereiro de 2018.10522-2018 - Exoneração a pedido LUIZ CEZAR COUZI ROSA do Cargo efetivo de Motorista.pdf0,22MB15/03/2018
   Nomeia Coordenadores De Estratégia Saúde Da Família – ESF e PAC.10521-2018 - Nomeação de Enfermeiros para a função gratificada de Coordenador da ESF e PAC.pdf0,25MB15/03/2018
   Nomeia ROBERTO BENEDITO DE SOUS, interinamente, como Conselheiro Tutelar Titular, no período de 01/02/2018 a 31/05/2018.10520-2018 - Nomeação interina de ROBERTO BENEDITO DE SOUSA para o Conselho Tutelar.pdf0,23MB15/03/2018
   Nomeia Comissão para Averiguação junto aos arquivos da Prefeitura Municipal, de documentação relativa aos Processos Seletivos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.10519-2018 - Comissão para averiguação nos arquivos da Prefeitura de documentação de Processos Seletivos de Agentes Comunitários de Saúde.pdf0,21MB15/03/2018
   Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a MARIA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA, cargo de Professora – Carreira MaM – Classe PB – Nível V – Padrão 10, a partir de 01 de fevereiro de 2018.10518-2018 - Aposentadoria por idade e tempo de contribuição MARIA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA.pdf0,36MB15/03/2018
   Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a ROBERTO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor – Carreira MaM – Classe PB – Nível V – Padrão 11, a partir de 01/02/2018.10517-2018 - Aposentadoria por idade e tempo de contribuição ROBERTO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA.pdf0,36MB15/03/2018
   Exonera MARCEL RODRIGUES ASSIS do cargo efetivo de AGENTE FISCAL – Carreira V – Classe C, a partir de 01 de Fevereiro de 2018.10516-2018 - Exoneração a pedido MARCEL RODRIGUES DE ASSIS do Cargo efetivo de Agente Fical.pdf0,23MB15/03/2018
   Nomeia CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR, ao cargo comissionado de Subgerente de Educação e Recursos Ambientais, junto à Secretaria Munic. de Meio Ambiente, a partir de 02 de Fevereiro de 2018. 10515-2018 - Nomeação CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR SUBGERENTE DE EDUCAÇÃO E RECURSOS AMBIENTAIS.pdf0,25MB15/03/2018
   Nomeia WALLESKA GUAITOLINI para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional, a partir de 01 de fevereiro de 2018.10514-2018 - Nomeação WALLESKA GUAITOLINI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.pdf0,25MB15/03/2018
   Nomeia LEONARDO OLA MOREIRA, para exercer a partir de 01 de fevereiro de 2018, o cargo comissionado de Superintendente de Compras e Serviços junto a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e RH.10513-2018 - Nomeação de LEONARDO OLA MOREIRA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E SERVIÇOS.pdf0,25MB15/03/2018
   Exonera JOSÉ LÚCIO DASCANI do cargo comissionado de Subgerente de Educação e Recursos Ambientais - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir e 01 de Fevereiro de 2018. 10512-2018 - Exoneração JOSÉ LÚCIO DASCANI SUBGERENTE DE EDUCAÇÃO E RECURSOS AMBIENTAIS.pdf0,20MB15/03/2018
   Exonera WALLESKA GUAITOLINI do cargo comissionado de Superintendente de Compras e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, a partir de 31 de Janeiro de 2018.10511-2018 - Exoneração WALLESKA GUAITOLINI SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E SERVIÇOS.pdf0,21MB15/03/2018
   Exonera LEONARDO OLA MOREIRA do cargo comissionado de Superintendente de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, a partir de 31 de Janeiro de 2018.10510-2018 - Exoneração LEONARDO OLA MOREIRA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO.pdf0,20MB15/03/2018
   Altera dispositivos do Decreto N 10.462/2017, que estabelece normas para Concessão de Carga Horária Especial (CHE) para os profissionais efetivos do magistério público municipal. 10509-2018 - Altera Decreto 10.462-2017 - regulamenta a CHE.pdf0,19MB15/03/2018
   Aprova a Instrução Normativa SJU N 02/2018, que estabelece os procedimentos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, para administrar e cobrar judicialmente os débitos inscritos em Divida Ativa.10503-2018 - Aprova I. Normativa 01-2018 - Sistema Jurídico.pdf0,40MB15/03/2018
   Nomeia REGINALDO MORAES DE SOUZA, para responder interinamente pela Função de Confiança de Encarregado de Turma de Calceteiros, no período de 01/02/2018 a 02/03/2018.10502-2018 - Nomeação interina de REGINALDO MORAES DE SOUZA para a função de Encarregado de Turma de Calceteiros.pdf0,29MB15/03/2018