Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Instrução Normativa ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guaçuí ( Total de Arquivos 2 )
  2023Decreto 13.126 - Aprova a Instrução Normativa SCL 007-2019 - Versão 03.Decreto 13.126 - Aprova a Instrução Normativa SCL 007-2019 - Versão 03.pdf31,74MB06/09/2023
  2022Decreto nº 12.588, 14 de setembro de 2022- Altera o anexo I do Termo de Referencia da Instrução Normativa SLC 01/2018, aprovada pelo Decreto nº 10.620/2018.Decreto 12.588 - Altera o anexo I do Termo de Referência da Instrução Normativa SCL 01-2018.pdf0,58MB19/09/2022
       Total de Arquivos 2
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 4.677 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 63 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 602 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 2.331 )
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
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