Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1.834 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Guaçuí ( Total de Arquivos 1.834 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 432 ) (Continua na próxima página)
   Nomeia ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES ao cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.10474-2017 - Nomeação ADRIANA PEIXOTO GONÇALVES SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS.pdf0,27MB22/01/2018
   Nomeia a partir de 02 de janeiro de 2018, os Pregoeiros e Equipe de Apoio para a condução dos trabalhos necessários para a realização de licitações na modalidade de Pregão Presencial.10473-2017 - Nomeação Pregoeiro e Equipe de Apoio.pdf0,32MB22/01/2018
   Nomeia a partir de 02 de janeiro de 2018, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Guaçuí-ES.10472-2017 - Nomeação da Comissão Permanente de Licitação.pdf0,32MB22/01/2018
   Aprova a Instrução Normativa SCL N 01/2017, que dispõe sobre o procedimento p/ a aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e inexigibilidade, no âmbito do Poder Executivo. 10465-2017 - Aprova I. Normativa SCL 01-2017 - Aquisição de bens e serviços mediante licitação.pdf0,54MB22/01/2018
   Aprova a Instrução Normativa SED N 002/2017, que disciplina e regulamenta os procedimentos da Secretaria Municipal de Educação de Guaçuí-ES, quanto ao Programa Municipal de Alimentação Escolar.10464-2017 - Aprova I. Normativa SED 02-2017 - Merenda Escolar.pdf0,79MB22/01/2018
   Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, os mesmos advirão de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016.10463-2017 - Suplementação.pdf0,33MB22/01/2018
   Regulamenta o Art.31-E da Lei Municipal n 2.505/1998 para definir os critérios para a Concessão de Carga Horária Especial dos Profissionais Efetivos do Magistério Públicos Municipais.10462-2017 - Regulamenta o Art. 31-E - Carga Horária Especial.pdf0,68MB22/01/2018
   Nomeia comissão para a realização de processo seletivo para contratação de pessoal junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.10461-2017 - Nomea Comissão de Processo Seletivo da Secretaria de Assistência Social.pdf0,23MB22/01/2018
   Decreta ponto facultativo no Município de Guaçuí, em todas as repartições públicas municipais e Autarquias Municipais, no dia 22 de dezembro de 2017 e no dia 29 de dezembro de 2017.10460-2017 - Ponto facultativo - Natal e Ano novo.pdf0,34MB22/01/2018
   Autoriza a Superintendência de Contabilidade Pública a proceder a anulação parcial do empenho 055/2017 - Secretaria Municipal de Saúde. 10459-2017 - Anulação de Empenho.pdf0,24MB22/01/2018
   Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.10458-2017 - Nomea membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf0,35MB22/01/2018
   Exonera a pedido, em 13 de dezembro de 2017, CRISTINA SILVA GORINI do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS.10457-2017 - Exoneração de CRISTINA SILVA GORINI SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS.pdf0,29MB22/01/2018
   Nomeia JEAN BARBOSA SOARES, para responder interinamente pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS, a partir de 13 de dezembro de 2017. 10456-2017 - Nomeação Interina JEAN BARBOSA SOARES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.pdf0,30MB22/01/2018
   Exonera a pedido, em 12 de dezembro de 2017, WALLESKA GUAITOLINI do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS, cuja a mesma o exercia interinamente. 10455-2017 - Exoneração WALLESKA GUAITOLINI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.pdf0,29MB22/01/2018
   Torna, como inservíveis, os bens patrimoniais constante do Processo nº 4.730/2017, pertencentes a esta municipalidade, bem como desafeta os mesmos para fins de alienação. 10454-2016 - torna bens inservíveis e desafeta os mesmos.pdf0,45MB22/01/2018
   Homologa para fins de leilão, o Laudo da Avaliação Financeira dos bens patrimoniais, elaborado pela Comissão de Avaliação Financeira, nomeada por meio da Portaria nº 5.532/2017.10453-2017 - Homologa avaliação da Comissão de bens inservíveis.pdf0,73MB22/01/2018
   Abre crédito adicional especial ao orçamento 2017 vigente do FAPSPMG – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.10452-2017 - Crédito Especial - FAPSPMG.pdf0,21MB22/01/2018