Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10503-10-23_134223.pdf Contrato/TermoContrato nº 349-2023 - MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - ARP 053-2023 - Educacao
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
HELIDA APARECIDA BORGES PIROVANIFiscal TitularPortaria 7135/2023
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