Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.353/2020 Abre Crédito Extraordinário no orçamento financeiro exercício de 2020 para Enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19)DECRETO Nº 11353-2020 - Crédito Extraordinário_Orçamento 2020_Covid-19.pdf0,09MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.401, DE 25DE MAIODE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORO11401dispoe_sobre_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_5ecc3f0e09201.pdf0,32MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.400, DE 18 DE MAIODE 2020 ALTERAREDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRE11400_altera_o_decreto_n_113392020_que_dispoe_excepcionalmente_sobre_o_horario_de_expediente_na_administracao_publica_direta_e_indireta_do_municipio_e_da_outras_p_5ecc3ea6222c8.pdf0,30MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.399, DE 18 DE MAIODE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDASPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONA11399__dispoe_sobre_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_5ecc3e6d5662e.pdf0,32MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.391, DE 06 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO 11391__dispoe_sobre_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_5ec144c1d0e20.pdf0,31MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.385, DE 30DE ABRILDE 2020 ALTERAE INCLUI DISPOSITIVOSNO DECRETO Nº 11.339/2020 QUE DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E IN11385_altera_o_decreto_n_113392020_que_dispoe_excepcionalmente_sobre_o_horario_de_expediente_na_administracao_publica_direta_e_indireta_do_municipio_e_da_outras_p_5eb5ad9b25a45.pdf0,30MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.383, DE 30DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CO11383_dispoe_sobre_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_5eb5add4ebfc6.pdf0,62MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.382, DE 29DE ABRIL DE 2020 PRORROGA ODECRETO Nº 11.358/2020,QUEDISPÕE SOBRE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA DE ENSINO DESTE MUN11382__prorroga_o_decreto_n_113582020_5ec147c35fe3b.pdf0,22MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.381, DE 29 DE ABRIL DE 2020 PRORROGA O DECRETO Nº 11.339/2020QUEDISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC11381__prorroga_o_decreto_n_113392020_5ec144392eeff.pdf0,22MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.380, DE 29 DE ABRILDE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDASPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONA11380__dispoe_sobre_medidas_para_enfrentamento_da_emergencia_de_saude_publica_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_5ec143f5b8894.pdf0,32MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.377, DE 24 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECE NORMAS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO11377__estabelece_normas_para_os_estabelecimentos_comerciais_que_se_encontram_em_funcionamento_5ea34516d28b5.pdf0,31MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.375, DE 22 DE ABRIL DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 11.338/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPO11375_altera_o_decreto_n_113382020_5ea0a233b4c55.pdf0,30MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.374, DE 16DE ABRILDE 2020 PRORROGA DATASDE VENCIMENTO DA COTA ÚNICAE DAS PARCELASPARA PAGAMENTO DO IPTUE TAXASDE 2020.11374__prorroga_prazo_de_iptudoc_5ea0b20f36ec1.pdf0,28MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.373, DE 16 DE ABRILDE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDASPARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS 11373__dispoe_sobre_medidas_de_enfrentamento_do_coronavirusigreja_5ea0a2007183c.pdf0,32MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.372, DE 16DE ABRIL DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 11.338/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA11372__altera_decreto_11338__situacao_de_emergencia__coronavirus_5ea0a1cf0f7f1.pdf0,29MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.361, DE 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADODE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-1911361_declara_estado_de_calamidade_publica_no_municipio_de_guacui_para_enfrentamento_da_pandemia_de_importancia_mundial_causada_pelo_novo_coronavirus_covid19_e_d_5e8e3cdd2e60f.pdf0,32MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.359, DE 06 DE ABRIL DE 2020 PRORROGA O DECRETO Nº 11.338/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE IMPORTÂNCI11359__prorroga_o_decreto_n_113382020_que_declara_situacao_de_emergencia_de_saude_publica_no_municipio_de_guacui_em_razao_da_pandemia_de_importancia_mund_5e8f432c16502.pdf0,22MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº11.358, DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO,COMO MEDIDA PREVENTIVA À DISSEMINAÇÃO DO COVID11358dispoe_sobre_o_regime_emergencial_de_aulas_nao_presenciais_no_sistema_de_ensino_deste_municipio_como_medida_preventiva_a_disseminacao_do_covid19_e_da_outras_5e8f43a7a81d7.pdf0,22MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.350, DE 03 DE ABRIL DE 202011350__autoriza__coronavirus_5e8b8b9e2d354.pdf0,12MB
Não se Aplica18/06/20202020 DECRETO Nº 11.349, DE 03 DE ABRIL DE 202011349__estabelece_normas_para_os_estabelecimentos_em_funcionamento__coronavirus_5e8b8b68c5b9b.pdf0,31MB
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