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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES
Atualizado em: 17/04/2026 20:00:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000077/2026Dispensa002243/202602/04/2026INSTALACAO DE AR CONDICIONADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.200,00R$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04ServicoINSTALACAO CORTINA DE AREspecificacoes: Instalacao de cortina de ar, conforme especificacoes do fabricante, fixacao em parede e adequacao eletrica necessaria.SERVICO2,0000R$ 150,00R$ 300,00
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04ServicoSERVICO DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADOEspecificacoes: Instalacao de ar-condicionado 18.000 BTUs, considerando padrao de ate 3 metros de tubulacao e cabeamento conforme especificacoes do fabricante.SERVICO1,0000R$ 930,00R$ 930,00
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04ServicoINSTALACAO AR CONDICIONADO 24000 BTUSEspecificacoes: Instalacao de ar-condicionado 24.000 BTUs, considerando padrao de ate 3 metros de tubulacao e cabeamento conforme especificacoes do fabricante.SERVICO2,0000R$ 985,00R$ 1.970,00
000073/2026Dispensa002353/202626/03/2026AQUISICAO DE PASSAGEM AEREA DE IDA E VOLTA PARA BRASILIA - DIA 06/04/2026 - 09/04/2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.060,00R$ 17.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.846.052 SAMUEL ALVES DA SILVA49.846.052/0001-72ServicoPASSAGEM AEREA VITORIA/BRASILIA IDA E VOLTAcontratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de agenciamento de viagem e acomodacoes visando a aquisicao de 02 (duas) passagens aereas de Vitoria a Brasilia ida e volta, bem como hospedagens com cafe da manha, em igual quantidade. dia 06/04/2026 saida 11:10 chegada 13:00 origem: Vitoria destino: Brasilia dia 09/04/2026 saida 14:30 chegada 16:15 origem: Brasilia destino: Vitoria Hospedagens: check-in dia 06/04/2026 e checkout: dia 09/04/2026SERVICO2,0000R$ 8.530,00R$ 17.060,00
000069/2026Dispensa001273/202616/03/2026SERVICOS DE INTERNET BANDA LARGA E TELEFONIA VOIPLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.598,80R$ 6.598,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGITAL NET DO ES LTDA ME15.570.375/0001-64ServicoLINHA DE TELEFONIA VOIP INCLUINDO CONFIGURACAOFornecimento de linhas de telefonia VOIP, incluindo configuracao, chamadas locais e nacionais, suporte tecnico e manutencao. Entrega via PABX virtual, com portabilidade inclusa e capacidade para 1(um) chamada simultanea. A ocorrencia de chamadas simultaneas adicionais implicara em acrescimo de valor ao contrato.MENSAL12,0000R$ 159,90R$ 1.918,80
DIGITAL NET DO ES LTDA ME15.570.375/0001-64ServicoACESSO A INTERNET BANDA LARGA 600MBservico de acesso a internet banda larga, com velocidade de 600mb, incluindo instalacao, suporte tecnico e manutencao.MENSAL12,0000R$ 390,00R$ 4.680,00
000012/2026Inexigibilidade002431/202602/04/2026SERVICO DE TAXA DE INSCRICAO E ABITRAGEM ESPORTIVALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,04R$ 5.000,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIGA DESPORTIVA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM31.477.367/0001-24ServicoTAXA DE INSCRICAO DE ATLETAS E ARBITRAGEM COMPETICAO SUB 40Pagamento taxa de inscricao da equipe atletas de guacui e taxa de arbitragem da competicao sub 40, refetente a 12 jogosSERVICO12,0000R$ 416,67R$ 5.000,04
000012/2026Dispensa000651/202604/02/2026AQUISICAO DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE ARLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.486,86R$ 13.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN BATISTA DIORIA 1256277673918.114.092/0001-04MaterialCORTINA DE AR COMPACTA MEDINDO 120CMcortina de ar compacta, medindo 120 cm, com controle remoto, duas velocidade de operacao, cor branca, tensao de 220v, indicada para controle de fluxo de ar e auxilio na manutencao da climatizacao dos ambientes.UNIDADE2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04MaterialCORTINA DE AR COMPACTA MEDINDO 120CMcortina de ar compacta, medindo 120 cm, com controle remoto, duas velocidade de operacao, cor branca, tensao de 220v, indicada para controle de fluxo de ar e auxilio na manutencao da climatizacao dos ambientes.UNIDADE2,0000R$ 700,00R$ 1.400,00
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER 18.000 BTUSaparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, tecnologia inverter, capacidade de 18.000 btus, classe a de eficiencia energetica, com painel de led, utilizacao de gas refrigerante r-32. tensao de 220v, destinado a climatizacao de ambientes administrativosUNIDADE1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
ALAN BATISTA DIORIA 1256277673918.114.092/0001-04MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER 18.000 BTUSaparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, tecnologia inverter, capacidade de 18.000 btus, classe a de eficiencia energetica, com painel de led, utilizacao de gas refrigerante r-32. tensao de 220v, destinado a climatizacao de ambientes administrativosUNIDADE1,0000R$ 3.300,00R$ 3.300,00
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04MaterialAPARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER 24.000 BTUSaparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, tecnologia inverter, capacidade de 24.000 btus, classe a de eficiencia energetica, com painel de led, utilizacao de gas refrigerante r-32. tensao de 220v, destinado a climatizacao de ambientes administrativosUNIDADE2,0000R$ 4.350,00R$ 8.700,00
ALAN BATISTA DIORIA 1256277673918.114.092/0001-04MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT HI-WALL INVERTER 24.000 BTUSaparelho de ar-condicionado tipo split hi-wall, tecnologia inverter, capacidade de 24.000 btus, classe a de eficiencia energetica, com painel de led, utilizacao de gas refrigerante r-32. tensao de 220v, destinado a climatizacao de ambientes administrativosUNIDADE2,0000R$ 4.350,00R$ 8.700,00
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