Atualizado em: 24/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000025/2024Inexigibilidade004880/202424/07/2024SHOW DA BANDA MUSICAL PRATEADO COM DURACAO DE 120 MINUTOS A SER REALIZADO NA DATA 19/09/2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A N PRODUCOES LTDA23.324.176/0001-02ServicoSHOW DO ARTISTA MUSICAL PRATEADOcom duracao de 120 minutos a ser realizado na data 19/09/2024 - Parque de Exposicao de Guacui-ESSERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000023/2024Inexigibilidade004879/202422/07/2024SHOW DO ARTISTA RONY & RICY COM DURACAO DE 120 MINUTOS A SER REALIZADO NA DATA 19/09/2024 - PARQUE DE EXPOSICAO - GUACUI-ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA07.284.827/0001-13ServicoSHOW DO ARTISTA RONY E RICYcom duracao de 120 minutos a ser realizado na data 19/09/2024 - Parque de Exposicao - Guacui-ESSERVICO1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000020/2024Inexigibilidade004195/202417/07/2024CONTRATACAO DE SHOW DA BANDA KAMISA 10, COM DURACAO DE 90 MINUTOS A SER REALIZADO NA DATA DE 21/09/2024 - PARQUE DE EXPOSICAO DE GUACUI-ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 170.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
K10 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA03.992.309/0001-01ServicoSHOW DO ARTISTA KAMISA 10com duracao de 90 minutos a ser realizado na data 21/09/2024 - Parque de Exposicao de Guacui-ESSERVICO1,0000R$ 170.000,00R$ 170.000,00
000056/2024Dispensa004312/202415/07/2024AQUISICAO DE MAQUINA DE LAVAR ROUPASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.398,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP.27.383.587/0001-11MaterialMAQUINA DE LAVAR ROUPATipo: automatica; Capacidade: 15 Kg Aplicacao: Domestica Lavagem/ Enxague e centrifugacao Caracteristicas adicionais: com 5 programas de lavagem e abertura superior Voltagem: 127/220 V Material gabinete: metalico Material cesto: aco inoxidavelUNIDADE2,0000R$ 2.199,00R$ 4.398,00
000055/2024Dispensa004843/202415/07/2024AQUISICAO DE REFEICAO PREPARADA TIPO MARMITEX PARA O SETOR DE INFRAESTRUTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHEL FIGUEREDO 1275549977017.179.683/0001-99MaterialMARMITEX DE 800 GRefeicao preparada (tipo marmitex), 800g, devidamente acondicionada em recipiente laminado, com tampa, cardapio do dia um tipo de carne e acompanhada de talher descartavel.UNIDADE450,0000R$ 17,50R$ 7.875,00
000054/2024Dispensa002503/202415/07/2024SOLICITACAO DE AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº044/2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D L CASATI PITZER LTDA47.181.355/0001-98MaterialAR CONDICIONADO 12000 BTUS TIPO SPLITAr condicionado Split Hi Wall 12000 BTUs Frio. Voltagem de 220V e a eficiencia energetica do tipo A (Mais Economico).UNIDADE1,0000R$ 2.980,00R$ 2.980,00
PONTOCOM INFORMATICA E TELEFONIA LTDA39.853.047/0001-33MaterialCOMPUTADORCOMPUTADOR (DESKTOP-BASICO) Especificacoes minimas: que esteja em linha de producao pelo fabricante. Computador desktop com processador minimo de 9ª geracao, que possua no minimo 4 nucleos, 8 threads e frequencia de 3.0 GHz ou superior; possuir 1 SSD 480 GB ou superior, memoria RAM de 8 GB ou superior, em 2 modulos identicos de 4 GB cada, do tipo SDRAM DDR4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROBTX, conforme padroes estabelecidos e divulgados no sitio WWW.formfactors.org, organismo que define os padroes existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x 16 ou superior. O video integrado devera ser no minimo de 1.7GB de memoria ou placa de video com potencia igual ou superior. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 11 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no minimo 2 saidas de video, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinado de gravacao de disco otico CD, DVD ROM. Possuir 2 portas USB 2.0 e 2 portas USB 3.0 ou superior. Possuir saida para fone de ouvido. Possuir no minimo 1 micro ventilador 12V (120 x 120 x 25HB) com rolamento, tensao: 12v, largura: 120mm, comprimento: 120mm, profundidade: 25mm ou superior. Possuir 1 fonte com potencia minima de 500w 80plus bronze ou superior, com selo de autenticacao.UNIDADE4,0000R$ 2.600,00R$ 10.400,00
000053/2024Dispensa004850/202415/07/2024AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO VEICULO DE SOM QUE PERTENCE A SECRETARIA DE GOVERNOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANAIR MOURA DA SILVA30.761.324/0002-94MaterialMESA DE SOMDetalhes tecnicos: Sensibilidade de entrada (Mic): 14mVrms Sensibilidade de entrada (LINE): 260mVrms Sensibilidade de entrada (EFFECT): 1Vrms Sensibilidade das entradas: Sensibilidade das entradas: (V master= 3,5Vrms, F=1KHz, controles de tom plano). Nivel de saida master maximo: 7Vrms Led indicador de pico (PEAK): 3,5Vrms Resposta de frequencia: 10Hz a 40KHz Controle de graves (LOW): +/- 12dB 60Hz Controle de medios (MID): +/- 12dB 650KHz Controle de agudos (HIGH): +/- 12dB 14KHz Equalizacao turbo loud: Sim Consumo maximo: 8W Altura: 80mm Largura: 305mm Profundidade: 205mm Peso liquido: 1,5KgUNIDADE1,0000R$ 1.390,00R$ 1.390,00
VANAIR MOURA DA SILVA30.761.324/0002-94MaterialMODULO HL 1200.4Modulo amplificador 1200 Rms HL-1200.4 High Line Stereo Digital 4 canais 1 Ohm 2 Ohms classe D Full Range Bass Booost Crossover controle levelUNIDADE1,0000R$ 1.400,00R$ 1.400,00
000052/2024Dispensa004728/202415/07/2024LOCACAO DE 07 (SETE) MULTIFUNCIONAIS MONOCROMATICOS (PeB) COM FUNCAO DIGITALIZACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.527,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECPRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA17.057.742/0001-56ServicoLOCACAO DE 7 MULTIFUNCIONAIS MONOCROMATICOS(P&B), com funcao digitalizacao, copia e impressao. Comunicacao via USB e em rede cabeada. Funcoes em duplex de passagem unica. Gaveta minima padrao de 250 folhas. Vidro de originais para tamanho ate em oficio. Frente e verso automatico em todas funcoes, inclusive copia. Velocidade de 42 ppm ou papel e adaptadores ou condicionadores da parte eletrica. Franquia de 5.000 paginas por equipamentos.MES12,0000R$ 1.043,98R$ 12.527,76
000016/2024Inexigibilidade005220/202410/07/2024CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO COM VINICIUS FRAGOZO PARA A FESTIVIDADE DO DISTRITO DE SAO TIAGOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS DA SILVA FRAGOZO 1264681577813.670.145/0001-41ServicoSHOW ARTISTICO SHOW1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000015/2024Inexigibilidade005099/202409/07/2024CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO COM HUMBERTO E RONALDO PARA 64ª EXPOAGRO DE GUACUI-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 183.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.316.617/0001-53ServicoSHOW ARTISTICO SHOW1,0000R$ 183.000,00R$ 183.000,00
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