Atualizado em: 26/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
26/07/20240005756/20240004931/2024Pagamento de taxa para fornecimento de energia na festividades do Distrito de Sao Tiago, conforme documentos anexados ao processo.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0071-84R$ 512,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
26/07/20240001664/20220004930/202421ª Medicao de execucao referente ao Contrato de coleta para transporte e destinacao final de residuos solidos, para atender a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servicos Publicos, CPS/PMG/Nº 000263/2022/PMG, conforme documentos anexados ao processo.LOK - SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19912.666.077/0001-84R$ 1.065,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240001664/20220004929/202420ª Medicao de execucao referente ao Contrato de coleta para transporte e destinacao final de residuos solidos, para atender a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servicos Publicos, CPS/PMG/Nº 000263/2022/PMG, conforme documentos anexados ao processo.LOK - SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUTORA EIRELI - ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19912.666.077/0001-84R$ 949,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240008877/20230004928/2024Parcelamento de debitos PASEP em 60 parcelas mensais auto de infracao RFB processo nº 13766-720.9692013-13, Xª parcela paga em 30/12/2014, conforme documentos anexo ao processo.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 4.591,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES32000000000 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
25/07/20240008877/20230004927/2024Parcelamento de debitos PASEP em 60 parcelas mensais auto de infracao RFB processo nº 13766-720.9692013-13, Xª parcela paga em 30/12/2014, conforme documentos anexo ao processo.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 3.335,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240007642/20230004926/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos para fornecimento de Coffee Breaks, lanches prontos e itens para preparacao de lanches, referente ARP nº 0188/2023, Licitacao nº 0092/2023, conforme documentos anexados ao processo.PADARIA ZINI LTDA.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.537.596/0001-10R$ 5.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240005582/20240004925/2024Repasse financeiro para comissao das festividades da 64ª Expoagro de Guacui 2024 para outros servicos de terceiro, conforme documentos anexo ao processo.COMISSAO ORGANIZADORA DA 64ª EXPOAGRO DE GUACUI 2024150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 17.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240005582/20240004924/2024Repasse financeiro para comissao das festividades da 64ª Expoagro de Guacui 2024 para material de consumo, conforme documentos anexados ao processo.COMISSAO ORGANIZADORA DA 64ª EXPOAGRO DE GUACUI 2024150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240005580/20240004923/2024Repasse financeiro para comissao das festividades do Distrito de Sao Tiago para material de consumo, conforme documentos anexados ao processo.COMISSAO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DE SAO TIAGO - 2024150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25/07/20240005628/20240004922/2024Adiantamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para servicos de terceiros, conforme documentos anexados ao processo.LUISA APARECIDA DE PAULA PACHECO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.811.057-**R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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