Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO 005-2019 - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS-SAUDE-EMENDA IMPOSITIVATERMO DE FOMENTO 005-2019 - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS-SAUDE-EMENDA IMPOSITIVA.pdf0,17MB23/01/2020
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO 004-2019 - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS-ASSISTENCIA SOCIAL-EMENDA IMPOSITIVATERMO DE FOMENTO 004-2019 - Município de Guaçuí e LAR DOS IDOSOS-ASSISTENCIA SOCIAL-EMENDA IMPOSITIVA.pdf0,17MB23/01/2020
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO 003-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL-EMENDA IMPOSITIVATERMO DE FOMENTO 003-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL-EMENDA IMPOSITIVA.pdf0,17MB23/01/2020
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO 002-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 002-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB23/01/2020
Não se Aplica2019 TERMO DE FOMENTO 001-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 001-2019 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2018 Aditivo ao Termo Fomento 002-2018 - - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL - (prazo )Aditivo ao Termo Fomento 002-2018 - APAE - ASSISTENCIA SOCIAL (prazo ).pdf0,46MB21/05/2019
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO 004-2018 - Município de Guaçuí e Lar dos Idosos - ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 004-2018 - Município de Guaçuí e Lar dos Idosos - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO 003-2018 - Município de Guaçuí e ABDM-ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 003-2018 - Município de Guaçuí e ABDM-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO 002-2018 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 002-2018 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2018 Errata do Termo de Fomento nº 001-2018 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL - valorErrata do Termo de Fomento nº 001-2018 - ASSISTENCIA SOCIAL - valor.pdf0,22MB21/05/2019
Não se Aplica2018 TERMO DE FOMENTO 001-2018 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTERMO DE FOMENTO 001-2018 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Cancelamento de Termo de Fomento 001-2017 - APAE - EDUCAÇÃOTermo de Cancelamento de Termo de Fomento 01-2017.pdf0,19MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Fomento nº 001-2017 - Município de Guaçuí e APAE - EDUCAÇÃOTermo de Fomento nº 001-2017 - Município de Guaçuí e APAE - EDUCAÇÃO.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Fomento nº 005-2017 - Município de Guaçuí e ASILO-ASSISTENCIA SOCIALTermo de Fomento nº 005-2017 - Município de Guaçuí e ASILO-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Aditivo ao Termo Fomento 004-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL - (prazo )Aditivo ao Termo Fomento 004-2017 - APAE - ASSISTENCIA SOCIAL (prazo ).pdf0,46MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Fomento nº 004-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTermo de Fomento nº 004-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Fomento nº 003- 2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTermo de Fomento nº 003-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
Não se Aplica2017 Termo de Fomento nº 002-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIALTermo de Fomento nº 002-2017 - Município de Guaçuí e APAE-ASSISTENCIA SOCIAL.pdf0,17MB21/05/2019
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS