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| Não se Aplica | 15/03/2024 | 2024 | | IN REEQUILIBRIO FINANCEIRO- DECRETO Nº 13.191. | IN REEQUILIBRIO FINANCEIRO- DECRETO Nº 13.191.pdf | 32,32MB |
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| Não se Aplica | 31/08/2023 | 2023 | | Decreto nº 13.126-2023- Altera Instrução Normativa nº 007-2019. | Decreto nº 13.126-2023- Altera Instrução Normativa nº 007-2019.pdf | 23,91MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Instrução Normativa SEMMAM nº 002-2023.pdf - que dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados a dispensa de licenciamento para construção de pontes no interior de propriedades rurais, da agricultura familiar, de interesse social. | Decreto nº 12.882 de 03 de abril de 2023 - Aprova a Instrução Normativa SEMMAM nº 002-2023.pdf | 1,70MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Instrução Normativa SEMMAM nº 01/2023 - Dispõe sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao licenciamento ambiental e listagem das atividades que enquadram como sendo simplificado e/ou ordinário | Decreto nº 12.881 de 03 de abril de 2023 - Aprova a Instrução Normativa SEMMAM nº 001-2023.pdf | 58,36MB |
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| Não se Aplica | 26/07/2023 | 2023 | | Instrução Normativa SCL nº 007/2019 - Versão 03 - Que Dispõe sobre Aplicação dos Institutos de Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos e dá Outras Providências. | INSTRUÇÃO NORMATIVA.pdf | 23,50MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.715 - Aprova a Instrução Normativa SPL 01-2022. | Decreto 12.715 - Aprova a Instrução Normativa SPL 01-2022.pdf | 4,42MB |
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| Não se Aplica | 21/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.716 - Aprova a Instrução Normativa SPL 02-2022. | Decreto 12.716 - Aprova a Instrução Normativa SPL 02-2022.pdf | 5,68MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.706 - Aprova a Instrução Normativa SFI 03-2022 - Rotinas de estabelecimento e controle da programação | Decreto 12.706 - Aprova a Instrução Normativa SFI 03-2022 - Rotinas de estabelecimento e controle da programação.pdf | 2,34MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.705 - Aprova a Instrução Normativa SFI 02-2022 - Geração e publicação de demonstrativos da LRF. | Decreto 12.705 - Aprova a Instrução Normativa SFI 02-2022 - Geração e publicação de demonstrativos da LRF.pdf | 2,75MB |
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| Não se Aplica | 12/12/2022 | 2022 | | Decreto 12.704 - Aprova a Instrução Normativa SFI 01-2022 - Consolidação dos demonstrativos contábeis. | Decreto 12.704 - Aprova a Instrução Normativa SFI 01-2022 - Consolidação dos demonstrativos contábeis.pdf | 3,41MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2022 | 2022 | | Atualização do Anexo I da Instrução Normativa SCL- 01/2018- Termo de Referencia | Termo de Referência Atualizado - Guaçuí.pdf | 0,59MB |
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| Não se Aplica | 29/08/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.553-2022 - IN SSP 07-2018 - Versão 02 - Ponto Eletrônico | Decreto nº 12.553-2022 - IN SSP 07-2018 - Versão 02 - Ponto Eletrônico.pdf | 6,63MB |
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| Não se Aplica | 16/08/2022 | 2022 | | Decreto 12.525-2022 - IN 01-2022 - Versão 01 - Diárias | Decreto 12.525-2022 - IN 01-2022 - Versão - Diárias.pdf | 5,06MB |
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| Não se Aplica | 27/06/2022 | 2022 | | Decreto nº 12.472-2022 - Instrução Normativa 01-2012 - Versão 03 - Registro, controle e inventário de bens (Gestão Patrimonial) | Decreto nº 12.472-2022 - Instrução Normativa 01-2012 - Versão 03 - Registro, controle e inventário de bens (Gestão Patrimonial).pdf | 11,74MB |
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| Não se Aplica | 05/05/2022 | 2021 | | SCL - IN 07-2019 - Decreto 12.029-2021 - Versão 02 - Reajuste, Repactuação e Revisão | SCL - IN 07-2019 - Decreto 12.029-2021 - Versão 02 - Reajuste, Repactuação e Revisão.pdf | 16,72MB |
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| Não se Aplica | 14/04/2022 | 2022 | | SJU - IN 01-2022 - Decreto 12.363-2022 - Versão 01 - Procedimentos da atuação da Procuradoria Geral do Município | SJU - IN 01-2022 - Decreto 12.363-2022 - Versão 01 - Procedimentos da atuação da Procuradoria Geral do Município.pdf | 3,31MB |
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| Não se Aplica | 10/12/2021 | 2019 | | SCL - IN nº 072019 - Decreto nº 11.0752019 - ANEXO II | SCL - IN nº 072019 - Decreto nº 11.0752019 - ANEXO II.xlsx | 0,02MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2021 | 2018 | | SJU - IN nº 02/2018 - Decreto nº 10.503/2018 - Procedimentos para administrar e cobrar judicialmente os débitos inscritos em Dívida Ativa. | SJU - IN 02-2018 - Decreto 10.503-2018 - Versão 01 - Cobrança de dívida ativa.pdf | 0,79MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2021 | 2018 | | SJU - IN nº 01/2018 - Decreto nº 10.530/2018 - Procedimentos do trâmite dos Processos Administrativos e Judiciais e dos que tratam da análise de minutas de projetos de leis, decretos e portarias. | SJU - IN 01-2018 - Decreto 10.530-2018 - Versão 01 - Processos administrativos e judiciais.pdf | 1,50MB |
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| Não se Aplica | 25/06/2021 | 2017 | | SCS - IN nº 02/2017 - Decreto nº 10.448/2017 - Criação, desenvolvimento e divulgação de campanhas publicitárias e de utilidade pública com o objetivo de informar sobre os resultados da gestão. | SCS - IN 02-2017 - Decreto 10.448-2017 - Versão 01 - Divulgação de campanhas institucionais.pdf | 1,03MB |