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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES
Atualizado em: 30/11/2025 14:17:57

Renúncia das Receitas


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Ano
Espécie Tributo
Dispositivo Legal
Modalidade
Setor/Programa/Beneficiário
Renúncia Prevista
Renúncia Executada
Compensação
 
2024Coleta de LixoLEI 2.642/99 - ISENÇÃO BAIXA RENDAIsenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 331,10 
2024IPTULei 2.642/99Isenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 72,26 
2024IPTULei 4.513 de 29 de dezembro de 2023Isenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 473.717,09 
2024IPTULei nº 2.642/99 e Lei nº 01/98Isenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 8.892,39 
2024Taxa de ExpedienteLEI 2.642/99 - ISENÇÃO BAIXA RENDAIsenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 489,13 
2024Taxa de ExpedienteLei 4.513 de 29 de dezembro de 2023Isenção em Caráter não GeralTributário/Lei 01 de 1998/Contribuintes que se enquadram na leiR$ 0,00R$ 1,61 
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