Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica16/01/20262026Não se AplicaNomeia VOLUZIA DUTRA MENDONÇA para o cargo de DIRETORA ESCOLARDecreto 14.413 - Nomeia VOLUZIA DUTRA MENDONÇA para o cargo de DIRETORA ESCOLAR.pdf388.52 KB
Não se Aplica15/01/20262026Não se AplicaCorrige o valor da UFG para 2026Decreto 14.412 - Corrige o valor da UFG para 2026.pdf380.56 KB
Não se Aplica15/01/20262026Não se AplicaNomeia LUCIOLA MIRANDA RODOLFO como Coordenadora EscolarDecreto 14.409 - Nomeia LUCIOLA MIRANDA RODOLFO como Coordenadora Escolar.pdf431.99 KB
Não se Aplica14/01/20262026Não se AplicaNomeia interinamente João Fernando de Faria para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Governo e A.Decreto 14.411 - Nomeia interinamente João Fernando de Faria para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Governo e A.pdf420.87 KB
Não se Aplica14/01/20262026Não se AplicaNomeia servidores comissionados.Decreto 14.408 - Nomeia servidores comissionados.pdf891.86 KB
Não se Aplica14/01/20262026Não se AplicaExonera servidores comissionadosDecreto 14.407 - Exonera servidores comissionados.pdf496.06 KB
Não se Aplica14/01/20262026Não se AplicaAltera o Decreto 14.334-2025Decreto 14.403 - Altera o Decreto 14.334-2025.pdf457.91 KB
Não se Aplica12/01/20262026Não se AplicaComissão de Processo Seletivo Público Simplificado para contratação junto à Secretaria de Agricultura.Decreto 14.405 - Comissão de Processo Seletvivo Público Simplicado para contratação junto à Secretaria de Agricultura.pdf866.04 KB
Não se Aplica12/01/20262026Não se AplicaNomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir licitaçõesDecreto 14.404 - Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir licitações.pdf1.04 MB
Não se Aplica12/01/20262025Não se AplicaNomeia gestor e comissão de monitoramento do Termo de Fomento 037-2025Decreto 14.391 - Nomeia gestor e comissão de monitoramento do Termo de Fomento 037-2025.pdf440.28 KB
Não se Aplica09/01/20262026Não se AplicaDecreto 14.402 - Altera o Horário de Funcionamento do Expediente do Poder Executivo Municipal e Revoga o Decreto 14.400-2026Decreto 14.402 - Altera o Horário de Funcionamento do Expediente do Poder Executivo Municipal e Revoga o Decreto 14.400-2026.pdf374.27 KB
Não se Aplica08/01/20262025Não se AplicaDecreto 14.386 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração 021-2023 - APAEDecreto 14.386 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração 021-2023 - APAE.pdf526.15 KB
Não se Aplica08/01/20262025Não se AplicaDecreto 14.385-2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelDecreto 14.385 - Nomeia membros para o Conselho Muncipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.pdf1.41 MB
Não se Aplica08/01/20262026Não se AplicaDecreto 14.386 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração 021-2023 - APAEDecreto 14.386 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Colaboração 021-2023 - APAE.pdf526.15 KB
Não se Aplica07/01/20262026Não se AplicaDecreto 14.400 - Alteração no Horário de Funcionamento do Poder Executivo MunicipalDecreto 14.400 - Alteração no Horário de Funcionamento do Poder Executivo Municipal.pdf468.43 KB
Não se Aplica07/01/20262026Não se AplicaDecreto 14.395 - REGULAMENTA ATESTADOS MÉDICOS INNOVAR - Secretaria de AdministraçãoDecreto 14.395 - REGULAMENTA ATESTADOS MÉDICOS INNOVAR - Secretaria de Administração.pdf4.63 MB
Não se Aplica07/01/20262025Não se AplicaDecreto 14.391 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Fomento 037-2025 - Associação Privada Sipientíssimo Irmão Alcy Ribeiro CostaDecreto 14.391 - Nomeia Gestor e Comissão de Monitoramento e avaliação do Termo de Fomento 037-2025 - Associação Privada Sipi.pdf438.98 KB
Não se Aplica06/01/20262026Não se AplicaDecreto 14.394 - Nomeia a Sr. MAYSA RODRIGUES CARVALHO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE OBRASDecreto 14.394 - Nomeia a Sr. MAYSA RODRIGUES CARVALHO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE OBRAS.pdf433.78 KB
Não se Aplica06/01/20262026Não se AplicaNomeia APARECIDA AGUIAR QUEIROZ ARAÚJO, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICA DA MULHERDecreto 14.390 - Nomeia a Sra. APARECIDA AGUIAR QUEIROZ ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE.pdf413.39 KB
Não se Aplica06/01/20262026Não se AplicaExonera a Sra. APARECIDA AGUIAR QUEIROZ ARAÚJO, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE PRORAMAS SOCIAISDecreto 14.387 - Exonera a Sra. APARECIDA AGUIAR QUEIROZ ARAÚJO, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE PRORAMAS E PROJE.pdf420.22 KB
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