Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10509-05-24_132727.pdf Contrato/TermoContrato nº 091-2024 - JAIME PAIVA JUNIOR - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO ART. 74 V DA LEI 14.133-2021 - Financas
cp10509-05-24_132954.pdf ContratoContrato nº 091-2024 - JAIME PAIVA JUNIOR
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOAO MANOEL CUNHAFiscal TitularPortaria 7254/2024
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