Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/05/2024 0003695/2024 Original1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOSR$ 4.984,00
02/05/2024 0003554/2024 Original0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 1.533,76
19/07/2024 0003554/2024 Anulacao0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-R$ 501,59
20/08/2024 0003554/2024 Anulacao0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-R$ 391,82
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/05/2024 0003554/2024 0006530/2024 OriginalOrcamentario0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOR$ 1.533,76
19/07/2024 0003554/2024 0006530/2024 AnulacaoOrcamentario0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-R$ 501,59
20/08/2024 0003554/2024 0006530/2024 AnulacaoOrcamentario0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-R$ 391,82
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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