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| Servico | PROJETO 1 ETAPAS PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO | ETAPAS, PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO Os trabalhos relativos a esse Projeto deverao ter a duracao de 20 (vinte) dias uteis e serem desenvolvidos em 3 (tres) etapas, descritas a seguir: 1ª Etapa Analise da legislacao e elaboracao de versao preliminar do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. Apos analise detalhada da atual legislacao municipal vigente, devera ser elaborada uma minuta de Anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. 2ª Etapa - Apresentacao e discussao da versao preliminar do Anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. Nesta etapa, serao necessario que o tecnico apresente e discuta com as equipes designadas pela Prefeitura, a versao preliminar do Anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores. 3ª Etapa - Elaboracao da versao final do Anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais. Nesta etapa devera ser elaborada a versao final do Anteprojeto de Lei do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, ocasiao em que deverao serem realizados os ajustes discutidos com as autoridades locais. Uma vez finalizado, o Projeto de Estatuto dos Servidores Publicos Municipais devera ser enviado a Prefeitura Municipal de Guacui, ocasiao em que dar-se-a por concluido o Projeto. EQUIPE TECNICA Para a execucao do Projeto de Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, a empresa devera alocar 01 (um) Assessor Juridico, especialista em Direito Publico. | 1,0000 | R$ 46.300,00 | R$ 46.300,00 |
| Servico | PROJETO 2 ETAPAS PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO | ETAPAS, PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO Os trabalhos relativos a este projeto devera ter a duracao de 25 (vinte e cinco) dias uteis e deverao serem desenvolvidosem4(quatro)etapas,descritas a seguir: 1ª Etapa Levantamentos iniciais Esta etapa devera envolve todos os procedimentos iniciais para a realizacao do Projeto, compreendendo o mesmo em; a) contato com as autoridades, dirigentes e pessoal local, para apresentacao do escopo do trabalho e definicao da equipe que atuara no Projeto, integrada por um tecnico responsavel e por contrapartes da Prefeitura; b) proposicao e discussao, com a equipe de trabalho, da metodologia a ser adotada para a realizacao do Projeto, bem como de seu cronograma de execucao; c) conhecimento da realidade local e das necessidades e problemas da administracao municipal, que se dara a partir de: ? analise e discussao da legislacao pertinente em vigor na Prefeitura; ? identificacao de questoes e demandas organizacionais, a partir de visitas aos orgaos e unidades administrativas da Prefeitura, e de contatos e entrevistas com chefias e servidores das diversas areas; ? levantamento de informacoes sobre a atuacao da administracao municipal na prestacao de servicos publicos e seu relacionamento com a comunidade, por meio de contatos com segmentos representativos da populacao local, e, se for o caso, com membros da Camara Municipal; d) analise do material coletado e discussao com a equipe municipal de percepcoes, propostas e alternativas para a definicao do novo formato organizacional da Prefeitura, baseado em normas e principios que favorecam seu melhor desempenho; e) elaboracao e apresentacao as autoridades municipais de proposta de reorganizacao, contendo a macroestrutura da Prefeitura e esboco de suas unidades administrativas internas, conforme as tendencias e expectativas dos dirigentes municipais. 2ª Etapa Elaboracao da versao preliminar do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa. Com base nas conclusoes das proposicoes discutidas na primeira etapa, devera ser elaborada a versao preliminar do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guacui. O Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa incluira, alem da nova organizacao administrativa, as competencias dos orgaos de primeiro escalao e a definicao de suas unidades internas, bem como os cargos de direcao e chefia correspondentes. 3ª Etapa Apresentacao e discussao com as autoridades e dirigentes municipais da versao preliminar do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa Nesta fase deverao serem apresentadas e discutidas com as autoridades e dirigentes municipais a versao preliminar do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa. Pretende-se que este processo tenha a adesao de todas as unidades administrativas da Prefeitura, e que se realize por meio de encontros setoriais com os orgaos municipais, para maior absorcao do conteudo dessas propostas apresentadas. 4ª Etapa Elaboracao e entrega da versao final do Anteprojeto de Lei de Estrutura Administrativa Nesta etapa devera ser finalizado o documento, incorporando os ajustes decorrentes das discussoes realizadas na etapa anterior. Uma vez finalizado, o Projeto de Reestruturacao Administrativa devera ser enviado a Prefeitura Municipal de Guacui , ocasiao em que dar-se-a por concluido o Projeto. EQUIPE TECNICA Para a execucao do Projeto de Reestruturacao Administrativa devera ser alocado 01 (um) especialista em Governo e Administracao Municipal. Devendo a empresa vencedora mobilizar, ainda, sua equipe tecnica de apoio para as consultorias especiais necessarias ao desenvolvimento dos trabalhos. | 1,0000 | R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 |
| Servico | PROJETO 3 ETAPAS PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO | ETAPAS, PRAZOS E LOCAIS DE REALIZACAO Os trabalhos relativos a esse Projeto devera ter a duracao de 25 (vinte e cinco) dias uteis e serao desenvolvidos em 7 (sete) etapas, descritas a seguir: 1a Etapa - Levantamentos preliminares Essa etapa devera ter como objetivo recolher dados que permitam ao tecnico responsavel identificar a situacaoa tual dopessoal, bem como as distorcoes funcionaisquenecessitem ser corrigidas e garantir a Prefeitura a realizacao de suas politicas derecursos humanos e melhores condicoes para exercer as competencias que lhe sao proprias. Os levantamentos de dados e informacoes deverao ser efetuados por meio de entrevistas e compilacao da legislacao existente no Municipio, bem como mediante realizacao do censo dos servidores Nas entrevistas terao como objetivo a identificacao das necessidades e demandas para atender a Prefeitura, diante do exame das atribuicoes e competencias dos orgaos de sua estrutura administrativa e dos planos de trabalho. Com relacao ao censo dos servidores, devera ser aplicado por amostragem, devendo ser desenvolvidas asseguintes atividades pela empresa: a) treinamento da equipe de servidores da Prefeitura que sera responsavel pela aplicacao do censo dos servidores; b) acompanhamento da aplicacao do censo do sservidores. 2a Etapa-Definicao das politicas de recursos humanos que nortearao os trabalhos Essa etapa devera ser realizada coma aplicacao de metodologias participativas de trabalho e resultara na definicao das politicas de recursos humanos que servirao de alicerce para estruturacao do Plano. Sua base compreende trabalho de construcao coletiva que devera ser desenvolvido com a realizacao de uma oficina conduzida pela equipe da empresa contratada e contara com a participacao ativa e decisiva de autoridades e tecnicos da Prefeitura. 3a Etapa-Apuracao dos dados do censo, das entrevistas e analise da legislacao. Nessa etapa, por meio da apuracao dos dados do censo, das entrevistas e da analise da legislacao municipal sobre a materia, serao identificados: a) situacao funcional dos servidores da Prefeitura; b)direitos adquiridos pelos servidores da Prefeitura que deverao ser respeitados no novo Plano de Cargos e Carreiras; c) elenco de cargos necessarios ao funcionamento dos diversos orgaos da Prefeitura; d) atribuicoes dos cargos, bem como requisitos ou exigencias para o seu provimento; e) hierarquia dos cargos, definida apartir das atribuicoes e dos requisitos necessarios para o seu provimento e desempenho. 4a Etapa - Elaboracao das versoes preliminares do Anteprojeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e da Minuta do Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho dos Servidores efetivos da Prefeitura Nessa etapa devera ser elaborada a versao preliminar do Anteprojeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, propondo uma nova estrutura de carreiras, a criacao de novos cargos e a extincao dos considerados inadequados, bem como a instituicao das atividades de capacitacao e aperfeicoamento do pessoal da Prefeitura. Enfase especial devera ser dada a descricao das atribuicoes tipicas, as especificacoes dos cargos de provimento efetivo, aos requisitos minimos para seu provimento e as perspectivas de desenvolvimento funcional. A descricao das atribuicoes dos cargos realizar-se-a, sempre que possivel, a luz do funcionograma de cada unidade administrativa da Prefeitura. As especificacoes serao determinadas atraves de cuidadoso exame dos elementos constitutivos de cada cargo. Os requisitos minimos para provimento de cada um dos cargos serao estabelecidos deacordo como seu conteudo. Nesse compasso devera ser elaborada proposta de nova tabela de vencimentos. Tambem devera ser elaborada a versao preliminar da Minuta de Decreto regulamentando o Sistema de Avaliacao de Desempenho, indicando os avaliadores ,o processo e o prazo de avaliacao, os formularios e a definicao dos fatores de avaliacao. 5a Etapa-Elaboracao do Calculo do Impacto Finan | 1,0000 | R$ 59.200,00 | R$ 59.200,00 |