Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica05/10/20222022 Processo nº 5901/2021- Adesão Ata Projetos Engenharia, Dados Protegidos em cumprimento a LGPD - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.Porcesso_5901-2021_na_ integra.pdf42,81MB
Não se Aplica05/09/20222022 Processo nº 4703/2022- Aquisição ATA serviços elétricos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.Processo_4703-2022_Aquisição ATA Serviços elétricos.pdf6,10MB
Não se Aplica05/09/20222022 Processo nº 4576/2022- Adesão ATA, serviços locação de tendas. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.Processo_4576-2022_Adesão ATA Empresa espcializada em serviços de locação de tendas.pdf6,01MB
Não se Aplica05/09/20222022 Processo nº 3851/2022- Adesão ATA, Palco, som e Iluminação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.Processo_3851-2022_ATA_Adesão ATA palco, som e iluminação.pdf12,13MB
Não se Aplica02/09/20222022 Processo nº 5328/2022- Aquisição ATA de tenda e banheiros para o dia do Evangelico.A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.Processo_5328-2022_Aquisição ATA de Tenda e banheiros para o dia do evangélico.pdf7,34MB
Não se Aplica01/09/20222022 Processo 3549/2022- Contratação de Show Artistico com Israel Salazar no dia 27/08/2022 para a realização dos Festejos do Dia do Evangélico,A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018Processo_3549-2022_Contratação_Show_Israel_Salazar .pdf19,21MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 3532/2022- DIAMETRO SONORIZAÇÃOProcesso nº 3532-2022.pdf40,59MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 3975/2022- RAMIRES SOARESProcesso nº 3975-2022.pdf38,61MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 2056/2022- PME MAQUINASProcesso nº 2056-2022.pdf16,39MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 2651/2022- CAMPO FONTE TRATORES Processo nº 2651-2022.pdf15,96MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 3433/2022- PADARIA ZINIProcesso nº 3433-2022.pdf13,67MB
Não se Aplica27/07/20222022 Processo nº 2916/2022- GFC COMUNICAÇÕESProcesso nº 2916-2022.pdf37,01MB
Não se Aplica26/07/20222021 Processo nº 6566/2021- TRACBEL S/AProcesso nº 6566-2021.pdf30,10MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 2169/2022- J. EMILIO MECANICA E LANTERNAGEM LTDA MEProcesso nº 2169-2022.pdf13,20MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 2058/2022- CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOSProcesso nº 2058-2022.pdf23,28MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 2010/2022- PAULO SERGIO MOREIRA TRIGOProcesso nº 2010-2022.pdf14,10MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 3279/2022- TRACTORBEL EQUIPAMENTOSProcesso nº 3279-2022.pdf43,78MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 1460/2022- LIGA DE DESPORTOS DE GUAÇUIProcesso nº 1460-2022.pdf17,14MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 1604/2022- GILDEVAN BARBOSA DE MORAESProcesso nº 1604-2022.pdf14,40MB
Não se Aplica26/07/20222022 Processo nº 3577/2022- P.J DE MORAES SILVA Processo nº 3577-2022.pdf18,30MB
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