Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JHENNEFER DAMICA BARRADAS MUNDINEFiscal TitularPortaria 7362/202403/10/202429/10/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003012/2024Aditivo12/12/2024Aditivo de Prazo.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2025003012/2024Aditivo19/02/2025Aditivo de Prazo.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
003/2025003012/2024Aditivo23/04/2025Aditivo de PrazoTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
004/2025003012/2024Aditivo16/07/2025Aditivo de Prazo.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003012/2024Apostilamento30/12/2024Alteracao de Dotacao OrcamentariaTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10503-10-24_094037.pdf Contrato/TermoContrato nº 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Concorrencia Eletronica 008-2024 - Educacao_Obras
cp00612-12-24_145716.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Prazo - Obra_Educacao
cp00617-01-25_142035.pdf Contrato/TermoApostilamento ao contrato 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Alteracao_Dotacao - Educacao
cp00619-02-25_134209.pdf Contrato/TermoSegundo Termo Aditivo ao Contrato 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Prazo - Obra_Educacao
cp00623-04-25_093612.pdf Contrato/TermoTerceiro Termo Aditivo ao Contrato 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Prazo - Obra_Educacao
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
26/05/2025 0002092/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.800,83
01/08/2025 0003237/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 30.248,31
20/08/2025 0003743/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.760,48
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