Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOSE CARLOS DE AGUIAR NETOFiscal TitularPortaria 7356/202417/09/202415/12/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003245/2024Aditivo16/07/2025Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
002/2025003245/2024Aditivo02/10/2025Aditivo de ValorVigenteR$ 210.830,86
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10517-09-24_103417.pdf Contrato/TermoContrato nº 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Concorrencia Eletronica 005-2024 - Obras_Saude
cp00616-07-25_104946.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 206-2024 - SCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Saude_Obra_Prazo
cp00602-10-25_091924.pdf Contrato/TermoSegundo Termo Aditivo ao Contrato 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Valor
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/05/2025 0002687/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 100.155,45
17/06/2025 0003408/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 5.829,15
10/07/2025 0003795/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 33.106,42
20/08/2025 0004722/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.926,83
24/10/2025 0005812/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 1.985,79
24/10/2025 0005811/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 129.414,92
24/10/2025 0006082/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 56.256,01
19/11/2025 0006558/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 10.921,81
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