Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOSE CARLOS DE AGUIAR NETOFiscal TitularPortaria 7301/202411/07/202411/06/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000437/2024Aditivo03/12/2024Aditivo de valor.VigenteR$ 373.516,13
002/2025000437/2024Aditivo08/09/2025Aditivo de valorVigenteR$ 432.512,80
003/2026000437/2024Aditivo26/01/2026Aditivo de valor ReajusteVigenteR$ 94.347,20
004/2026000437/2024Aditivo09/02/2026Aditivo de PrazoVigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000437/2024Apostilamento20/12/2024Alteracao de dotacao orcamentaria.VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00611-07-24_153836.pdf Contrato/TermoContrato nº 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI CE nº 002-2024 - Educacao
cp00603-12-24_090910.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Valor - Obra_Educacao
cp10520-12-24_095651.pdf Contrato/TermoApostilamento ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Alteracao_Dotacao - Educacao
cp00608-09-25_142620.pdf Contrato/TermoSegundo Termo Aditivo ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Valor - Obra_Educacao
cp00626-01-26_155843.pdf Contrato/TermoTerceiro Termo Aditivo ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Valor_reajuste - Obra_Educacao
cp00609-02-26_135732.pdf Termo AditivoQuarto Termo Aditivo ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Prazo - Obra_Educacao
cp00609-02-26_135814.pdf Contrato/TermoQuarto Termo Aditivo ao Contrato 135-2024 - CONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELI - Prazo - Obra_Educacao
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
25/04/2025 0001502/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 76.929,06
25/04/2025 0001503/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 98.357,45
02/07/2025 0003192/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 223.715,24
04/08/2025 0003889/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 111.531,10
02/09/2025 0004560/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 2.910,23
26/09/2025 0004562/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 8.619,61
02/09/2025 0004559/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 113.498,80
26/09/2025 0004561/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 336.164,88
05/11/2025 0005907/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 7.082,06
05/11/2025 0005905/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 140.003,23
05/11/2025 0005906/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA OURO BRANCO EIRELIR$ 136.196,99
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