Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
GUILHERME MENDES DOS SANTOSFiscal TitularPortaria 6953/202315/02/202316/04/2023
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00615-02-23_093227.pdf Contrato/TermoContrato nº 046-2023 - J L RIBEIRO DE MORAIS - ARP 094-2022 - Cultura
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