Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOSE CARLOS DE AGUIAR NETOFiscal TitularPortaria 7356/2024
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10517-09-24_103417.pdf Contrato/TermoContrato nº 206-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Concorrencia Eletronica 005-2024 - Obras_Saude
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
13/11/2024 0006654/2024 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 99.962,05
19/12/2024 0007651/2024 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 94.213,83
20/12/2024 0007731/2024 OriginalExtra OrcamentarioC E AMORIMR$ 5.817,90
19/02/2025 0000386/2025 OriginalOrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 71.038,02
20/03/2025 0001456/2025 OriginalExtra OrcamentarioCONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 4.134,49
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