Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MIGUEL APARECIDO TEODOROFiscal TitularPortaria 7336/2024
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10527-08-24_145710.pdf Contrato/TermoContrato nº 197-2024 - ERICH DUARTE BARBOSA MARTINS 13247037764 - Inexigibilidade art. 74 II - Cultura
cp10527-08-24_150013.pdf ContratoContrato nº 197-2024 - ERICH DUARTE BARBOSA
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
20/09/2024 0011886/2024 OriginalOrcamentarioERICH DUARTE BARBOSA MARTINS 13247037764R$ 18.000,00
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