Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp00619-12-23_111218.pdf Contrato/TermoContrato nº 453-2023 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Tomada de Precos 009-2023 - Educacao
cp10511-01-24_103329.pdf Contrato/TermoContrato nº 453-2023 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Tomada de Precos 009-2023 - Educacao
cp00623-05-24_155320.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao contrato 453-2023 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Educacao _Obra_valor
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JHENNEFER DAMICA BARRADAS MUNDINEFiscal TitularPortaria 7180/2023
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Data
PagamentoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
10/05/2024 0002009/2024 OriginalPagamento referente ao boletim de medicao n.º 01 do periodo de 08/01/2024 a 25/04/2024, referente a reforma da E. M. Guiomar Soares de Azevedo, conforme documentos anexos ao processo.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 45.739,93
20/05/2024 0002387/2024 OriginalINSS descontado na nota fiscal Nº 202400000000287 emitida em 30/04/2024 em nome da empresa CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA.INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALR$ 2.662,11
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
29/12/2023 0002802/2023 OriginalContratacao de empresa especializada em realizacao da reforma da escola E.M. Guiomar Soares de Azevedo, conforme documentos anexos ao processo.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 159.448,50
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
30/04/2024 0001190/2024 OriginalBoletim de medicao n.º 01 do periodo de 08/01/2024 a 25/04/2024, referente a reforma da E. M. Guiomar Soares de Azevedo, conforme documentos anexos ao processo.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 48.402,04
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