Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001000/2024Aditivo12/12/2024Aditivo de Prazo.VigenteR$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10529-08-24_143904.pdf Contrato/TermoContrato nº 199-2024 - PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIREILI - Concorrencia Eletronica 006-2024 - Assistencia Social
cp00612-12-24_140842.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 199-2024 - PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIREILI - Prazo - Obra_Assist
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOSE CARLOS DE AGUIAR NETOFiscal TitularPortaria 7338/2024
JHENNEFER DAMICA BARRADAS MUNDINEFiscal TitularPortaria 7338/2024
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