Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp10503-10-24_094037.pdf Contrato/TermoContrato nº 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Concorrencia Eletronica 008-2024 - Educacao_Obras
cp00612-12-24_145716.pdf Contrato/TermoTermo Aditivo ao Contrato 210-2024 - CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA ME - Prazo - Obra_Educacao
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JHENNEFER DAMICA BARRADAS MUNDINEFiscal TitularPortaria 7362/2024
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
14/10/2024 0002522/2024 OriginalContratacao de empresa para execucao de adequacoes de obra civil da Escola Municipal Guiomar Soares de Azevedo, conforme documentos anexos ao processo.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 70.400,00
30/12/2024 0003254/2024 OriginalTermo de apostilamento ao contrato n.º 210/2024, referente a contratacao de empresa para execucao de adequacoes de obra civil da Escola Municipal Guiomar Soares de Azevedo, conforme documentos anexos ao processo.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-MER$ 70.400,00
30/12/2024 0002521/2024 AnulacaoANULACAO DEVIDO A TERMO DE APOSTILAMENTO, PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSO, PROCESSO N.º 8926/2024.CONSTRUTORA SAO MIGUEL LTDA-ME-R$ 70.400,00
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