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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Termo Aditivo nº 0003 referente a contratacao de empresa especializada para execucao da obra destinada a correcao estrutural e recuperacao estrutural no bairro vale do sol, usando o referencial SINAPI jul/2021 - DER Out/2022 - ROD jul/2022, CPS/PGM nº 000140/2023, processo nº 001394/2023, TCE: 2023.027E0700001.01.0009, Tomada de Preco nº 000002/2023, vigencia 12 de maio de 2023 a 10 de agosto de 2023, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/10/2023	0007767/2023	Original	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 924,19
				Total Geral R$ 924,19

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/10/2023	0007767/2023	0011843/2023	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 924,19
						Total Geral R$ 924,19

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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