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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em locacao de van de 20 lugares com motorista, conforme documentos anexo ao processo.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE VEICULO VAN 20 LUGARES COM MOTORISTA	Prestacao de servicos de transportes, veiculo van com no maximo 05 anos de fabricacao, de 20 LUGARES, bancos confortaveis, com ar condicionado e em perfeitas condicoes de realizar viagens intermunicipais, para o transporte de pacientes da rede municipal de saude a hospitais, unidades credenciadas pela rede SUS e outras localidades, considerando a demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saude para eventuais viagens; - O motorista devera ser funcionario da empresa contratada com registro em carteira de trabalho, devidamente assinada pela empresa vencedora do certame, devidamente habilitado para tal veiculo, com capacidade tecnica para transporte de passageiros, sem nenhum tipo de vinculo empregaticio com a Prefeitura Municipal de Guacui; - O veiculo contratado devera estar com documentos em dia, assim como a habilitacao do condutor dentro do prazo de validade; - A empresa vencedora do certame se responsabilizara por qualquer eventual infracao de transito cometido pelo condutor, assim como infracoes decorrentes de qualquer defeito mecanico do veiculo; - O veiculo devera ser assegurado, ficando a cargo da empresa a manutencao e renovacao do seguro; - A empresa devera oferecer um carro reserva com as mesmas caracteristicas, caso eventualmente seja necessario; - Os condutores deverao ser cordiais, atenciosos e pontuais, ficando sob responsabilidade da empresa quaisquer intemperies que eventualmente possam ocorrer. - Os Veiculos Alugados Deverao Portar A Agencia Nacional De Transportes Terrestres (Antt). - O Veiculo so sera utilizado quando solicitado por parte do setor de transporte desta Secretaria de Saude.	7.626,3000	R$ 6,53	R$ 49.799,74
					Total Geral R$ 49.799,74

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2024	0003515/2024	Original	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 14.995,50
				Total Geral R$ 14.995,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2024	0003518/2024	0006023/2024	Original	Orcamentario	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 14.995,50
						Total Geral R$ 14.995,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: