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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticios, atraves da ata de registro de precos n.º 33/2024, pregao presencial n.º 04/2024, processo n.º 6779/2024, conforme documentos anexos ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO DE QUEIJO PACOTE DE 1 KG	PAO DE QUEIJO O produto devera estar de acordo com a NTA 02 e 76, Decreto 12.486 de 20/10/78 e Resolucao CD/FNDE nº 26 de 17/06/13. Ingredientes: ovos, gordura vegetal, fecula de mandioca, queijo, leite, sal podendo conter aroma identico ao natural de queijo, sem conservantes ou corantes; sem gluten e sem gordura trans; com peso unitario de 15 a 20 gramas. Caracteristicas: cor, odor, sabor e textura caracteristicos. Marcas de referencia: Pifpaf. Embalagem Primaria: sacos de polietileno, atoxico, lacrado, resistente ao transporte e armazenamento, pesando 1 kg; contendo prazo de validade e lote de forma indelevel. Embalagem Secundaria: caixas de papelao, reforcadas e resistentes, pesando ate 10 kg, contendo data de fabricacao e validade, numero do lote e condicoes de armazenagem; o produto devera ser transportado em veiculo com carroceria fechada, isotermica com temperatura de - 12º C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. Validade minima do produto e de 06(seis) meses ) a partir da entrega	40,0000	R$ 16,20	R$ 648,00
					Total Geral R$ 648,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0003204/2024	Original	0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 648,00
				Total Geral R$ 648,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2024	0003204/2024	0005419/2024	Original	Orcamentario	0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 648,00
						Total Geral R$ 648,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho