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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em locacao de maquinas pesadas motoniveladora articulada, solicitada pela Secretaria Municipal de Agricultura, atraves da ARP nº 097/2022 e PP nº 018/2022, processo nº 001657/2023, CPS/PGM nº 000109/2023, TCE: 2022.027E0700001.02.0001,  vigencia 04 de abril de 2023 a 02 de agosto de 2023, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE MOTONIVELADORA ARTICULADA	Motoniveladora articulada, com motor minimo de 6 cilindros, potencia minima de 150 HP, ripper traseiro, peso operacional minimo 14.000 Kg, com o ano de fabricacao acima de 2017.	126,0000	R$ 396,00	R$ 49.896,00
					Total Geral R$ 49.896,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/04/2023	0002454/2023	Original	1401 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO ALIMENTAR	R$ 49.896,00
06/04/2023	0002424/2023	Original	1401 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO ALIMENTAR	R$ 959,99
28/08/2023	0002417/2023	Anulacao	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	-R$ 9.134,00
04/04/2023	0002417/2023	Original	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 9.134,00
				Total Geral R$ 50.855,99

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2023	0002417/2023	0003426/2023	Anulacao	Orcamentario	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	-R$ 9.134,00
10/04/2023	0002417/2023	0003426/2023	Original	Orcamentario	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 9.134,00
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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