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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em servico de recorte eletronico, processo nº 001012/2023, CPS/PGM nº 000090/2023, TCE: 2023.027E0700001.09.0033, vigencia 24 de marco de 2023 a 23 de marco de 2024, concernentes ao controle de intimacoes e citacoes online de processos, tendo como partes os procuradores do Municipio de Guacui, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2023	0002425/2023	Original	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 985,00
10/04/2023	0002425/2023	Original	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 985,00
10/04/2023	0002426/2023	Original	0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 176,00
06/04/2023	0002430/2023	Original	0401 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS	R$ 215,81
				Total Geral R$ 2.361,81

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/04/2023	0002425/2023	0003674/2023	Original	Orcamentario	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 985,00
12/04/2023	0002425/2023	0003674/2023	Original	Orcamentario	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 985,00
06/04/2023	0002430/2023	0003410/2023	Original	Orcamentario	0401 - SECRETARIA MUNIC. DE GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS	R$ 215,81
						Total Geral R$ 2.185,81

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: