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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de generos alimenticio para atender ao Centro de Atencao Psicossocial CAPS I  "fernandinho" da Secretaria Municipal de Saude, atraves da ARP º 071/2022 e PP º 005/2022, com vigencia 04/04/2023, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA COM SAL 500 G	Primeira qualidade - Oleos Vegetais Liquidos e Interesterificados, Agua, Sal (Cloreto de Sodio), Vitamina A, Estabilizantes: Mono e Diglicerideos de Acidos Graxos e Lecitina de Soja, Conservantes. Marcas referencia: Qualy, Doriana, Claybom, Vigor ou Similar. Embalagem primaria: Pote plasticos contendo 500g, Devendo apresentar na embalagem: marca, quantidade, lote, tabela nutricional, data de fabricacao e validade. Validade de no minimo de 04 (quatro) meses a partir da entrega.	10,0000	R$ 6,84	R$ 68,40
Material	AMIDO DE MILHO PACOTE 500 G	Primeira qualidade - Amido de Milho 100 puro, para o preparo de mingaus, pudins e usos diversos em confeitaria; caracteristicas gerais, organolepticas, fisico-quimicas, microscopicas, microbiologicas e bromatologicas do produto conforme legislacao. Marcas de Referencia: Maizena, Mais Certa, Yoki ou Similar. Embalagem primaria: contendo 500g de produto. Devendo apresentar na embalagem: marca, quantidade, lote, tabela nutricional, data de fabricacao e validade. Validade de no minimo de 04 (Quatro) meses a partir da entrega.	2,0000	R$ 3,35	R$ 6,70
					Total Geral R$ 75,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2023	0000793/2023	Original	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 75,10
				Total Geral R$ 75,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2023	0000793/2023	0001334/2023	Original	Orcamentario	0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 75,10
						Total Geral R$ 75,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho