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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais permanente diversos para atender a Controladoria Geral do Municipio, atraves de emenda impositiva do nobre vereador, Jose Carlos Pereira Leal nº 010/2022 (recurso proprio), processo nº 000478/2023, CAM/PGM nº 000113/2023, PP nº 000018/2023, TCE: 2023.027E0700001.01.0004, vigencia 05 de abril de 2023 a 04 de abril de 2024, conforme documentos anexo ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/04/2023	0002461/2023	Original	1401 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO ALIMENTAR	R$ 1.947,05
10/04/2023	0002436/2023	Original	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 218,42
16/05/2023	0003333/2023	Original	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 1.170,00
				Total Geral R$ 3.335,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/04/2023	0002436/2023	0003684/2023	Original	Orcamentario	0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 218,42
17/05/2023	0003333/2023	0005217/2023	Original	Orcamentario	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 1.170,00
						Total Geral R$ 1.388,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: