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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de Servicos em Tecnologia da Informacao para Customizacao, Atualizacao, Suporte e Licenca de Uso dos Sistemas e-SIC e e-OUV, processo 000427/2023, CPS/PGM/ nº 00040/2023, Dispensa de Licitacao Art 24 II, conforme documentos anexados ao processo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO	Customizacao, atualizacao, suporte e licenca de uso dos sistemas e-SIC e e-OUV.	12,0000	R$ 450,00	R$ 5.400,00
					Total Geral R$ 5.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0000079/2025	Original	0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO	R$ 450,00
				Total Geral R$ 450,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2025	0000084/2025	0000239/2025	Original	Orcamentario	1201 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS	R$ 360,00
						Total Geral R$ 360,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: